Execução Fiscal 0824297-06.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 782,17

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS NENEM OU NEGAO

Terceiro

CARLOS NENEM

Terceiro

CONSTANTINO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:16

Baixa Definitiva

26/03/2024, 20:16

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:21

Publicado Sentença em 29/01/2024.

10/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824297-06.2012.. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Constantino Pereira Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 0824297-06.2012. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0824297-06.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:35

Expedição de sentença.

24/01/2024, 22:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 22:35

Decorrido prazo de CONSTANTINO PEREIRA FILHO em 20/10/2023 23:59.

19/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:39

Publicado Decisão em 10/10/2023.

06/01/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 16:25

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:16

Baixa Definitiva

26/03/2024, 20:16

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 22:35

Decisão

•09/10/2023, 11:21

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legal

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16/03/2024, 04:21

Publicado Sentença em 29/01/2024.

10/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824297-06.2012.. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Constantino Pereira Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 0824297-06.2012. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0824297-06.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:35

Expedição de sentença.

24/01/2024, 22:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 22:35

Decorrido prazo de CONSTANTINO PEREIRA FILHO em 20/10/2023 23:59.

19/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:39

Publicado Decisão em 10/10/2023.

06/01/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:04

Expedição de decisão.

09/10/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/01/2021, 00:00

Documento

14/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2020, 00:00

Expedição de documento

05/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

05/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

05/10/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2017, 00:00

Petição

23/05/2017, 00:00

Mero expediente

10/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2017, 00:00

Publicação

14/03/2017, 00:00

Publicação

10/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2017, 00:00

Petição

02/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Mero expediente

07/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:24

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Todos os documentos(66)

Sentença

•24/01/2024, 22:35

Decisão

•09/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:24

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:22

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Acórdão

•14/10/2020, 15:21

Despacho

•10/05/2017, 10:25

Sentença

•06/02/2017, 12:23

Sentença

•21/10/2016, 20:32

Ato Ordinatório

•21/01/2014, 17:37

Ato Ordinatório

•11/11/2013, 17:07

Despacho

•07/01/2013, 16:17