Procedimento Comum Cível 8013638-89.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8013638-89.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Feliciano Dos Anjos Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Agibank S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013638-89.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: FELICIANO DOS ANJOS Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8013638-89.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA intentada por FELICIANO DOS ANJOS em face de BANCO AGIBANK S.A. Certifico a existência de outras demandas movidas pela parte autora em face do Réu, qual seja: processo nº 8004453-27.2024.8.05.0039, em trâmite na 2ª Vara Cível, não abrangendo ações que tramitam em segredo de justiça. Em seus requerimentos iniciais, a parte autora formula pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça. Além disso, no mesmo prazo, deverá se manifestar acerca da existência de outras demandas movidas pela parte autora em face do réu, qual seja o processo nº 8004453-27.2024.8.05.0039, sob pena de extinção. Ademais, dentro, também, do prazo de 15 dias, deverá apresentar comprovante de endereço atualizado em nome do autor, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 7 de novembro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito SM

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de FELICIANO DOS ANJOS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FELICIANO DOS ANJOS em 12/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informação 2º grau

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de informação 2º grau

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(24)