Reintegração / Manutenção de Posse 8051018-08.2020.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8051018-08.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Eliana Das Neves Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Parte Re: Ednez Da Paixao Bispo Parte Re: Vitor De Jesus Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8051018-08.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: ELIANA DAS NEVES PARTE RE: EDNEZ DA PAIXAO BISPO, VITOR DE JESUS SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8051018-08.2020.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por ELIANA DAS NEVES, em face de EDNEZ DA PAIXAO BISPO, VITOR DE JESUS SANTANA. Decisão deferindo o pedido de gratuidade da justiça, assim como indeferiu o pedido de liminar (Id 57113860). Apresentadas contestação com reconvenção (Id 102257473). Intimada a parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada (Id 447466240). A parte autora não apresentou manifestação. Analisados os autos. Decido. Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P.I.C. Salvador, 1 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELIANA DAS NEVES em 09/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELIANA DAS NEVES em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELIANA DAS NEVES em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA DAS NEVES em 12/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Juntada de Petição de Petição (outras)

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