Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000120-63.2013.8.05.0134 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000120-63.2013.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Elisângela Borges Magalhães Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Marinez Menezes Da Silva Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Denisleide Menezes Da Silva Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Analeda Trindade Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Lindinalva Alves Moreira Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Jose Santos Reis Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Advogado: Ruan Luiz Gomes Lisboa (OAB:BA61275) Advogado: Petherson Junqueira Mota (OAB:BA23308) Requerente: Sônia Alves Figueredo Lima Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Advogado: Ruan Luiz Gomes Lisboa (OAB:BA61275) Advogado: Petherson Junqueira Mota (OAB:BA23308) Requerente: Eliana Nascimento Silva Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Requerente: Iedeci Rosario Fiuza Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Advogado: Ruan Luiz Gomes Lisboa (OAB:BA61275) Advogado: Petherson Junqueira Mota (OAB:BA23308) Requerente: Josema Silva Santos Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Advogado: Ruan Luiz Gomes Lisboa (OAB:BA61275) Advogado: Petherson Junqueira Mota (OAB:BA23308) Requerente: Robélia Brito Brandão Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Advogado: Ruan Luiz Gomes Lisboa (OAB:BA61275) Advogado: Petherson Junqueira Mota (OAB:BA23308) Requerente: Luiza Aparecida Dos Santos Novais Advogado: Hermy Juliano Peroza Dorneles (OAB:BA38245) Advogado: Ruan Luiz Gomes Lisboa (OAB:BA61275) Advogado: Petherson Junqueira Mota (OAB:BA23308) Requerido: Município De Contendas Do Sincorá-ba. Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000120-63.2013.8.05.0134 REQUERENTE: ELISÂNGELA BORGES MAGALHÃES E OUTROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 – GSEC, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ / CCI 08/2023, bem como de ordem do Exmo. Dr. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO, Juiz de Direito desta Comarca, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: INTIMA-SE a parte AUTORA, por seu representante judicial, para ciência de que o protocolamento dos precatórios de ID 449074937 e 449074939, deverá ser feito, EXCLUSIVAMENTE, por advogado regularmente cadastrado nos autos da ação principal, e somente pelo Processo Judicial Eletrônico- PJE 2G, nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 303/2019 e 482/2022 do CNJ, Ato Conjunto 15/2020 e Decretos Judiciários nº 106/2023 e 525/2023 do TJ/BA, mediante a juntada do Ofício requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, cuja relação encontra-se disponível no Portal do Núcleo de Precatórios no endereço http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/, no tópico “Orientações para formação de Precatórios – Advocacia”, precisamente no item “Documentos essenciais para a formação de precatórios”. Ituaçu - BA, 13 de agosto de 2024. Maria Lúcia Brito Aguiar Analista Judiciária DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 0000120-63.2013.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu

18/11/2024, 00:00

13/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2025

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETHERSON JUNQUEIRA MOTA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUAN LUIZ GOMES LISBOA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMY JULIANO PEROZA DORNELES em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(44)