Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0000319-17.2018.8.05.0197 - TJBA | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Piritiba - Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal de Piritiba 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO SOUZA DO CARMO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/05/2026, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2026, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2026, 08:33

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO SOUZA DO CARMO

24/10/2025, 04:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2025, 02:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2025, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 08:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/09/2025, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2025, 15:08

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/09/2025, 11:07

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

03/09/2025, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2025, 16:51

Todas as movimentações(27)

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/05/2026, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2026, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2026, 08:33

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTONIO SOUZA DO CARMO

24/10/2025, 04:32

Documentos

Outros Documentos

•20/08/2025, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2025, 02:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2025, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 08:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/09/2025, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2025, 15:08

JUNTADA DE DOCUMENTO

03/09/2025, 11:07

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

03/09/2025, 09:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2025, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2025, 12:36

JUNTADA DE GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO

24/07/2025, 08:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2025, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2025, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2025, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2025, 11:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2025, 11:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DA PENA PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM

10/07/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/07/2025, 11:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/07/2025, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2025, 11:58