Execução Fiscal 0001997-08.1999.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.220,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PATRIMONIAL PROVISAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO

OAB/BA 6263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Jequie Advogado: Maria Do Perpetuo Socorro Pereira Lomanto (OAB:BA6263) Executado: Patrimonial Provisão Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001997-08.1999.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO registrado(a) civilmente como MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO (OAB:BA6263) EXECUTADO: Patrimonial Provisão Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0001997-08.1999.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Vistos etc. Determino a remessa dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jequié, na forma da Resolução n. 18, de 14 de setembro de 2022 do TJBA. Após, remetam-se os autos conclusos para o fluxo de execução fiscal – despacho. P.R.I. Cumpra-se. Jequié (BA), data da assinatura eletrônica. LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/06/2022, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

14/04/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 16:56

Comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 11:50

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/04/2018, 00:00

Petição

22/11/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/06/2017, 00:00

Documento

31/08/2015, 00:00

Documento

31/08/2015, 00:00

Documento

31/08/2015, 00:00

Recebimento

25/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 00:00

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 11:07

Sentença

•23/04/2026, 14:17

Despacho

•04/02/2025, 09:02

Despacho

•23/01/2025, 19:04

Decisão

•13/11/2024, 13:38

Decisão

•07/11/2024, 19:21

Decisão

•25/04/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:28

Acórdão

•18/10/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:50

Decisão

•08/08/2019, 13:44

Despacho

•17/04/2018, 15:39

Sentença

•28/06/2017, 15:54

Despacho

•31/08/2015, 08:42

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/04/2026, 11:07

Sentença

•23/04/2026, 14:17

Despacho

•04/02/2025, 09:02

Despacho

•23/01/2025, 19:04

Decisão

•13/11/2024, 13:38

Decisão

•07/11/2024, 19:21

Decisão

•25/04/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:28

Acórdão

•18/10/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:50

Decisão

•08/08/2019, 13:44

Despacho

•17/04/2018, 15:39

Sentença

•28/06/2017, 15:54

Despacho

•31/08/2015, 08:42

Despacho

•31/08/2015, 08:42