Procedimento Comum Cível 0046303-89.2002.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0046303-89.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL BOMFIM em 12/09/2024 23:59.

13/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

13/04/2026, 10:01

Publicado Decisão em 05/09/2024.

13/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:41

Publicado Sentença em 11/11/2024.

09/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:07

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:06

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:06

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Liceu Salesiano Do Salvador Advogado: Daniel De Araujo Gallo (OAB:BA28099) Advogado: Antonio Taquechel Moreira (OAB:BA34902) Advogado: Felipe Barroco Fontes Cunha (OAB:BA28274) Advogado: Gabriela Fragoso Alves (OAB:BA59986) Interessado: Manoel Bomfim Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0046303-89.2002.8.05.0001 INTERESSADO: LICEU SALESIANO DO SALVADOR INTERESSADO: MANOEL BOMFIM HOMOLOGAÇÃO DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. LICEU SALESIANO DO SALVADOR, qualificado na vestibular, intenta a presente ação em face de MANOEL BOMFIM, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial. A parte autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito, aduzindo não ter mais interesse no prosseguimento da ação. É o que se nos apresenta, DECIDO: Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação. Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação. Discorrendo sobre esta matéria o ilustre mestre Humberto Theodoro Jr., com a clareza que lhe é peculiar, in Curso de Direito Processual Civil, Vol I, 59 ed, Rio de Janeiro: Forense, 2018, leciona: É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual.” (...) A desistência, quer como ato unilateral, quer como bilateral, só produz efeito depois de homologada por sentença. Observa-se dos autos que não houve sequer a citação do requerido, não podendo, então, perquirir-se sobre o decurso do prazo de resposta, ou em tendo havido a angulação processual, a parte ré anuiu com a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0046303-89.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, na forma do termo de audiência acostado em id.470357626, o que se faz com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ao tempo que se revoga eventual liminar concedida. Custas pelo autor. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e após o transcurso do prazo recursal, ou com a renúncia deste, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE e procedendo-se às anotações de estilo. Cumpra-se. SALVADOR, 5 de novembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 07:04

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:44

Juntada de termo de audiência

23/10/2024, 09:07

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 19:30

Sentença

•05/11/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Liceu Salesiano Do Salvador Advogado: Daniel De Araujo Gallo (OAB:BA28099) Advogado: Antonio Taquechel Moreira (OAB:BA34902) Advogado: Felipe Barroco Fontes Cunha (OAB:BA28274) Advogado: Gabriela Fragoso Alves (OAB:BA59986) Interessado: Manoel Bomfim Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0046303-89.2002.8.05.0001 INTERESSADO: LICEU SALESIANO DO SALVADOR INTERESSADO: MANOEL BOMFIM HOMOLOGAÇÃO DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. LICEU SALESIANO DO SALVADOR, qualificado na vestibular, intenta a presente ação em face de MANOEL BOMFIM, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial. A parte autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito, aduzindo não ter mais interesse no prosseguimento da ação. É o que se nos apresenta, DECIDO: Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação. Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação. Discorrendo sobre esta matéria o ilustre mestre Humberto Theodoro Jr., com a clareza que lhe é peculiar, in Curso de Direito Processual Civil, Vol I, 59 ed, Rio de Janeiro: Forense, 2018, leciona: É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual.” (...) A desistência, quer como ato unilateral, quer como bilateral, só produz efeito depois de homologada por sentença. Observa-se dos autos que não houve sequer a citação do requerido, não podendo, então, perquirir-se sobre o decurso do prazo de resposta, ou em tendo havido a angulação processual, a parte ré anuiu com a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0046303-89.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, na forma do termo de audiência acostado em id.470357626, o que se faz com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ao tempo que se revoga eventual liminar concedida. Custas pelo autor. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e após o transcurso do prazo recursal, ou com a renúncia deste, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE e procedendo-se às anotações de estilo. Cumpra-se. SALVADOR, 5 de novembro de 2024 Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MANOEL BOMFIM em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 12/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo de audiência

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(28)