Execução Fiscal 0506301-06.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0506301-06.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UELTON DE ANDRADE BRITO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de UELTON DE ANDRADE BRITO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de UELTON DE ANDRADE BRITO em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:47

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:16

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Uelton De Andrade Brito Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Procurador: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Procurador: Damille Gabrielli Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0506301-06.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: UELTON DE ANDRADE BRITO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0506301-06.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

13/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

08/11/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 11:19

Cominicação eletrônica

08/11/2024, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:44

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 11:19

Decisão

•08/11/2024, 11:19

—

Decorrido prazo de UELTON DE ANDRADE BRITO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UELTON DE ANDRADE BRITO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UELTON DE ANDRADE BRITO em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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