Execução Fiscal 0702301-61.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.036,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CICERO MARCIO VIANA MATOS

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 06:27

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de Cicero Marcio Viana Matos em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 04:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Todas as movimentações(89)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 06:27

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de Cicero Marcio Viana Matos em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 15:31

Sentença

•26/03/2026, 23:04

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 04:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:30

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:52

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Cicero Marcio Viana Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0702301-61.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Cicero Marcio Viana Matos Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0702301-61.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:44

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:07

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 07:57

Expedição de despacho.

12/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:08

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:14

Expedição de despacho.

07/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2023 23:59.

15/05/2023, 23:54

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 21:51

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

13/12/2021, 00:00

Mandado

15/11/2021, 00:00

Mandado

15/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

11/11/2021, 00:00

Mero expediente

29/10/2021, 00:00

Audiência Designada

20/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

18/09/2020, 00:00

Mero expediente

13/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2017, 00:00

Mero expediente

03/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2013, 00:00

Documento

13/08/2013, 00:00

Documento

13/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2013, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:43

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Despacho

•12/05/2024, 16:51

Despacho

•07/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:18

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/04/2026, 15:31

Sentença

•26/03/2026, 23:04

Sentença

•26/03/2026, 23:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:43

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Despacho

•12/05/2024, 16:51

Despacho

•07/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:18

Despacho

•29/10/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 19:59

Despacho

•13/05/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 10:16

Despacho

•03/09/2013, 15:13