Execução Fiscal 0701900-62.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.283,67

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANGAI CELINO RIBEIRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Angai Celino Ribeiro em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Angai Celino Ribeiro em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de Angai Celino Ribeiro em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:35

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:28

Expedição de intimação.

27/03/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:12

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:36

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de Angai Celino Ribeiro em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de Angai Celino Ribeiro em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de Angai Celino Ribeiro em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:35

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 08:12

Sentença

•19/03/2026, 14:17

31/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 12:28

Expedição de intimação.

27/03/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:12

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:09

Publicado Despacho em 25/04/2025.

15/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

15/02/2026, 00:52

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:36

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Angai Celino Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0701900-62.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Angai Celino Ribeiro Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0701900-62.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:40

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:40

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:33

Publicado Despacho em 09/05/2024.

29/05/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

29/05/2024, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:50

Expedição de despacho.

06/05/2024, 18:50

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:35

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 22:38

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:47

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/02/2023 23:59.

08/03/2023, 20:50

Expedição de ato ordinatório.

25/01/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

01/11/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 10:17

Comunicação eletrônica

11/10/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 14:38

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/02/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2020, 00:00

Documento

28/11/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/10/2016, 00:00

Audiência Designada

11/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

10/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2016, 00:00

Mero expediente

29/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/09/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

23/07/2013, 00:00

Mero expediente

22/07/2013, 00:00

Documento

15/07/2013, 00:00

Documento

15/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2013, 00:00

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:45

Despacho

•23/04/2025, 17:50

Despacho

•23/04/2025, 17:50

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Decisão

•08/11/2024, 00:40

Decisão

•08/11/2024, 00:40

Despacho

•06/05/2024, 18:50

Despacho

•02/08/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:27

Todos os documentos(22)

Sentença

•27/03/2026, 08:12

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:45

Despacho

•23/04/2025, 17:50

Despacho

•23/04/2025, 17:50

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Despacho

•03/04/2025, 17:36

Decisão

•08/11/2024, 00:40

Decisão

•08/11/2024, 00:40

Despacho

•06/05/2024, 18:50

Despacho

•02/08/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 20:35

Despacho

•29/09/2016, 15:05

Despacho

•22/07/2013, 15:56