Execução Fiscal 0781672-20.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0781672-20.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOISES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

04/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

04/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOISES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

04/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

04/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOISES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

04/04/2026, 13:27

Publicado Sentença em 12/11/2024.

04/04/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 09:57

Baixa Definitiva

19/11/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Carlos Moises De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0781672-20.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MOISES DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. P. R. I. Salvador, Ba, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0781672-20.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:15

Expedição de sentença.

06/09/2024, 11:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/09/2024, 11:34

Conclusos para decisão

23/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 13:30

Sentença

•06/09/2024, 11:34

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOISES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOISES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOISES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(38)