Procedimento Comum Cível 8000861-68.2016.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

CELIO DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

CASSIA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

ROBSON DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

CARLETE MONTEIRO SANTANA

Autor

Advogados / Representantes

YURI ALVES BASTOS

OAB/BA 25855·CPF·Representa: Autor

NILTON LOPES BASTOS

OAB/BA 8047·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO

OAB/BA 24395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

CELIO DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

CASSIA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

ROBSON DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

CARLETE MONTEIRO SANTANA

Autor

RUI SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

CELIVAL DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

RECELI MONTEIRO CALASANS

Autor

REGINA SOUZA DOS SANTOS MONTEIRO

Autor

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

CPF

Autor

CELIO DOS SANTOS MONTEIRO

Terceiro

CASSIA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO

Terceiro

ROBSON DOS SANTOS MONTEIRO

Terceiro

CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO

Terceiro

CARLETE MONTEIRO SANTANA

Terceiro

RUI SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO

Terceiro

CELIVAL DOS SANTOS MONTEIRO

Terceiro

RECELI MONTEIRO CALASANS

Terceiro

REGINA SOUZA DOS SANTOS MONTEIRO

Terceiro

SELMA PINHEIRO PINTO

Terceiro

ALINE PINHEIRO PINTO

Terceiro

SELMA PINHEIRO PINTO

Reu

ALINE PINHEIRO PINTO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de CÉLIO DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CASSIA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de REGINA SOUZA DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de RECELI MONTEIRO CALASANS em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de SELMA PINHEIRO PINTO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CELIVAL DOS SANTOS MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CARLETE MONTEIRO SANTANA em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de RUI SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de ALINE PINHEIRO PINTO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:41

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de CÉLIO DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CASSIA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de REGINA SOUZA DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:02

Despacho

•06/04/2026, 12:32

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de RECELI MONTEIRO CALASANS em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de SELMA PINHEIRO PINTO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CELIVAL DOS SANTOS MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CARLETE MONTEIRO SANTANA em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de RUI SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de ALINE PINHEIRO PINTO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de REGINA SOUZA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de CELIVAL DOS SANTOS MONTEIRO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de RUI SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS MONTEIRO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de RECELI MONTEIRO CALASANS em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de CARLETE MONTEIRO SANTANA em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de CÉLIO DOS SANTOS MONTEIRO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de CASSIA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 17:40

Publicado Despacho em 10/07/2024.

19/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 15:18

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de CASSIA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO em 19/09/2025 23:59.

22/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de RECELI MONTEIRO CALASANS em 19/09/2025 23:59.

22/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de REGINA SOUZA DOS SANTOS MONTEIRO em 19/09/2025 23:59.

22/01/2026, 14:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO em 19/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:37

Decorrido prazo de CÉLIO DOS SANTOS MONTEIRO em 19/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:37

Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS MONTEIRO em 19/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:37

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO em 19/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:37

Decorrido prazo de CARLETE MONTEIRO SANTANA em 19/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:37

Decorrido prazo de RUI SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO em 19/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO em 19/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:37

Decorrido prazo de CELIVAL DOS SANTOS MONTEIRO em 19/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:37

Publicado Despacho em 07/08/2025.

19/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 17:26

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:24

Decorrido prazo de SELMA PINHEIRO PINTO em 15/08/2025 23:59.

20/08/2025, 18:57

Decorrido prazo de ALINE PINHEIRO PINTO em 15/08/2025 23:59.

20/08/2025, 18:57

Publicado Despacho em 07/08/2025.

12/08/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

12/08/2025, 19:59

Publicado Despacho em 07/08/2025.

12/08/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

12/08/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 21:55

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Carlos Alberto Monteiro Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Reu: Selma Pinheiro Pinto Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395) Reu: Aline Pinheiro Pinto Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395) Autor: Regina Souza Dos Santos Monteiro Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000861-68.2016.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Alberto Monteiro Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855) Reu: Selma Pinheiro Pinto Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395) Reu: Aline Pinheiro Pinto Advogado: Gustavo Araujo Ribeiro (OAB:BA24395) Autor: Regina Souza Dos Santos Monteiro Advogado: Yuri Alves Bastos (OAB:BA25855 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO INTIMAÇÃO 8000861-68.2016.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

10/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 22:31

Decorrido prazo de CELIVAL DOS SANTOS MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.

24/01/2024, 19:07

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:02

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 13/09/2023 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

13/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 24/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO em 24/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:15

Publicado Intimação em 16/08/2023.

17/08/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 16:54

Publicado Intimação em 16/08/2023.

17/08/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 16:53

Publicado Despacho em 16/08/2023.

17/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:23

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 13/09/2023 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO.

15/08/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:16

Decorrido prazo de ALINE PINHEIRO PINTO em 22/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MONTEIRO em 22/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 00:17

Decorrido prazo de SELMA PINHEIRO PINTO em 22/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:29

Publicado Despacho em 30/11/2020.

06/12/2020, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 12:39

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:44

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO em 06/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 01:34

Juntada de Petição de apelação

06/06/2019, 19:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 09:46

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 09:46

Expedição de intimação.

14/05/2019, 09:47

Expedição de intimação.

14/05/2019, 09:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO em 07/08/2018 23:59:59.

28/03/2019, 00:24

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 07/08/2018 23:59:59.

28/03/2019, 00:24

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 11/10/2018 23:59:59.

27/03/2019, 03:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/01/2019, 14:47

Conclusos para despacho

30/11/2018, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2018.

11/11/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2018.

11/11/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 23:32

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 23:32

Publicado Intimação em 04/10/2018.

04/10/2018, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 01:23

Expedição de intimação.

02/10/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2018, 23:47

Julgado procedente o pedido

11/05/2018, 08:44

Juntada de termo de audiência

09/05/2018, 16:41

Juntada de ato ordinatório

25/04/2018, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 16:04

Decorrido prazo de YURI ALVES BASTOS em 16/12/2016 23:59:59.

23/03/2017, 07:11

Conclusos para despacho

09/03/2017, 20:24

Decorrido prazo de ALINE PINHEIRO PINTO em 20/01/2017 23:59:59.

03/03/2017, 03:59

Decorrido prazo de SELMA PINHEIRO PINTO em 20/01/2017 23:59:59.

03/03/2017, 03:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2017, 00:09

Publicado Intimação em 02/02/2017.

02/02/2017, 00:09

Expedição de mandado.

31/01/2017, 16:37

Expedição de mandado.

31/01/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 16:37

Juntada de Petição de contestação

24/01/2017, 23:47

Juntada de ofício

12/01/2017, 11:40

Conclusos para despacho

28/12/2016, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2016, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2016, 11:51

Publicado Intimação em 23/11/2016.

24/11/2016, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2016, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2016, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2016, 15:52

Expedição de mandado.

21/11/2016, 15:51

Expedição de mandado.

21/11/2016, 15:51

Conclusos para decisão

19/09/2016, 23:57

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 23:57

Despacho

•05/08/2025, 15:34

Despacho

•05/08/2025, 15:33

Despacho

•05/08/2025, 07:31

Despacho

•03/02/2025, 22:02

Despacho

•05/01/2025, 21:55

Despacho

•08/07/2024, 22:43

Despacho

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