Execução Fiscal 8001931-74.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,13

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANDERSON DOS SANTOS GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUERRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:12

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:35

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:39

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:45

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUERRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:12

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 09:39

Despacho

•19/03/2026, 11:44

30/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:35

Expedição de intimação.

26/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:39

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:45

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:44

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:44

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:56

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Anderson Dos Santos Guerra Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001931-74.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANDERSON DOS SANTOS GUERRA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8001931-74.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:37

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 04:05

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:59

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:55

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 16:51

Expedição de despacho.

02/08/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2023, 17:16

Expedição de despacho.

10/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:28

Expedição de despacho.

12/05/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 16:02

Expedição de despacho.

04/05/2022, 16:02

Despacho

04/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:55

Audiência Conciliação realizada para 06/04/2021 14:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

22/06/2021, 11:08

Juntada de termo de audiência

06/05/2021, 11:43

Mandado devolvido Positivamente

02/03/2021, 22:21

Expedição de mandado.

26/02/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 09:20

Audiência conciliação designada para 06/04/2021 14:00.

18/02/2021, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:12

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:43

Publicado Despacho em 11/12/2020.

16/12/2020, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 10:24

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/12/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUERRA em 22/05/2020 23:59:59.

07/12/2020, 14:21

Conclusos para decisão

14/06/2020, 15:22

Audiência conciliação realizada para 25/05/2020 08:45.

10/06/2020, 14:36

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/03/2020, 11:39

Juntada de carta via ar digital

27/03/2020, 11:39

Audiência conciliação designada para 25/05/2020 08:45.

25/03/2020, 16:11

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/03/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 09:45

Conclusos para decisão

17/03/2020, 07:50

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUERRA em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 06:02

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/06/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 09:52

Conclusos para despacho

07/05/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 11:42

Despacho

•19/03/2026, 11:44

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:43

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 20:59

Despacho

•02/08/2023, 18:13

Despacho

•10/05/2023, 17:00

Despacho

•12/05/2022, 10:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•26/03/2026, 09:39

Despacho

•19/03/2026, 11:44

Despacho

•19/03/2026, 11:44

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:43

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•23/04/2025, 17:51

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Despacho

•03/04/2025, 17:20

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 20:59

Despacho

•02/08/2023, 18:13

Despacho

•10/05/2023, 17:00

Despacho

•12/05/2022, 10:42

Despacho

•04/05/2022, 16:02

Despacho

•10/12/2020, 10:24

Despacho

•17/03/2020, 09:45

Despacho de citação por AR Digital

•27/06/2019, 09:52