Execução Fiscal 8003893-35.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.214,42

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

HORTENCIO RIBEIRO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HORTENCIO RIBEIRO DA SILVA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de HORTENCIO RIBEIRO DA SILVA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de HORTENCIO RIBEIRO DA SILVA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 03:23

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:53

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:26

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de HORTENCIO RIBEIRO DA SILVA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de HORTENCIO RIBEIRO DA SILVA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de HORTENCIO RIBEIRO DA SILVA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:53

Sentença

•19/03/2026, 14:18

31/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 03:23

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:53

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:25

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Hortencio Ribeiro Da Silva - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003893-35.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: HORTENCIO RIBEIRO DA SILVA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003893-35.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:45

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:45

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:32

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:58

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:28

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:47

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:29

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 13:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/05/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:27

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2021 10:30 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

28/06/2021, 07:38

Juntada de termo de audiência

11/05/2021, 14:26

Mandado devolvido Positivamente

06/04/2021, 20:22

Expedição de mandado.

03/03/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 16:20

Audiência conciliação designada para 26/04/2021 10:30.

16/02/2021, 12:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:34

Conclusos para decisão

24/04/2020, 16:06

Decorrido prazo de HORTENCIO RIBEIRO DA SILVA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:19

Conclusos para despacho

28/06/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 15:56

Sentença

•19/03/2026, 14:18

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:39

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•23/04/2025, 18:04

Despacho

•03/04/2025, 17:53

Despacho

•03/04/2025, 17:53

Decisão

•08/11/2024, 00:45

Decisão

•08/11/2024, 00:45

Despacho

•06/05/2024, 20:28

Despacho

•02/08/2023, 19:01

Despacho

•11/05/2023, 11:58

Despacho

•27/04/2020, 16:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/03/2026, 09:53

Sentença

•19/03/2026, 14:18

Sentença

•19/03/2026, 14:18

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:39

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•23/04/2025, 18:04

Despacho

•03/04/2025, 17:53

Despacho

•03/04/2025, 17:53

Decisão

•08/11/2024, 00:45

Decisão

•08/11/2024, 00:45

Despacho

•06/05/2024, 20:28

Despacho

•02/08/2023, 19:01

Despacho

•11/05/2023, 11:58

Despacho

•27/04/2020, 16:34

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 11:19