Execução Fiscal 8004573-20.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 963,88

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CDF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CDF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de CDF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de CDF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:12

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:56

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:48

Expedição de sentença.

19/03/2026, 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:58

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de CDF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de CDF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de CDF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:56

Sentença

•19/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:12

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:56

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:48

Expedição de sentença.

19/03/2026, 14:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:38

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Cdf Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004573-20.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CDF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8004573-20.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:45

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 05:48

Expedição de despacho.

06/05/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:29

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:49

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 15:47

Expedição de despacho.

02/08/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:57

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/05/2023, 12:54

Expedição de despacho.

11/05/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 17:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/10/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 00:11

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:37

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2021 09:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

28/06/2021, 08:56

Juntada de termo de audiência

19/05/2021, 10:56

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2021, 20:26

Expedição de mandado.

03/03/2021, 19:08

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 16:25

Audiência conciliação designada para 30/04/2021 09:00.

17/02/2021, 14:42

Expedição de Certidão via AR Digital.

10/12/2020, 07:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:33

Conclusos para decisão

24/04/2020, 16:06

Decorrido prazo de CDF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 23:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 09:58

Sentença

•19/03/2026, 14:18

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:47

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 17:53

Despacho

•03/04/2025, 17:53

Decisão

•08/11/2024, 00:45

Decisão

•08/11/2024, 00:45

Despacho

•06/05/2024, 20:29

Despacho

•02/08/2023, 18:57

Despacho

•11/05/2023, 12:06

Despacho

•16/12/2022, 08:35

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/03/2026, 09:56

Sentença

•19/03/2026, 14:18

Sentença

•19/03/2026, 14:18

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:47

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 17:53

Despacho

•03/04/2025, 17:53

Decisão

•08/11/2024, 00:45

Decisão

•08/11/2024, 00:45

Despacho

•06/05/2024, 20:29

Despacho

•02/08/2023, 18:57

Despacho

•11/05/2023, 12:06

Despacho

•16/12/2022, 08:35

Despacho

•20/10/2022, 00:11

Despacho

•27/04/2020, 16:33

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 17:31