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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.920,28

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

CACIO ANSELMO SANTOS

CPF

Autor

EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA

Terceiro

EXEMPLAR SERVICE

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LORENA VIANA SANTOS em 07/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CACIO ANSELMO SANTOS em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA EIRELI - ME em 17/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Extinto o processo por desistência

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CACIO ANSELMO SANTOS em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(62)