Execução Fiscal 8007582-53.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.562,76

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MURILO BRITTO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de MURILO BRITTO DE ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:39

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 23:21

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 23:20

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 21:25

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:02

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoriamente

15/05/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de MURILO BRITTO DE ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 21:25

Decisão

•10/11/2025, 21:25

06/12/2025, 00:39

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 23:21

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 23:20

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 21:25

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:02

Baixa Definitiva

11/12/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Murilo Britto De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007582-53.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MURILO BRITTO DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 24 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007582-53.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:50

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 00:50

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:26

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 23:56

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:51

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:37

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 19:39

Expedição de despacho.

02/08/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:39

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/05/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 05:28

Expedição de decisão.

01/03/2023, 08:08

Expedição de intimação.

01/11/2022, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:02

Audiência Conciliação não-realizada para 23/05/2022 14:45 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

24/05/2022, 15:10

Mandado devolvido Negativamente

22/04/2022, 00:53

Expedição de intimação.

13/04/2022, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:52

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 17:01

Audiência Conciliação designada para 23/05/2022 14:45 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

11/03/2022, 11:40

Publicado Despacho em 03/03/2022.

04/03/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 07:17

Expedição de despacho.

24/02/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:04

Conclusos para decisão

24/02/2022, 07:58

Decorrido prazo de MURILO BRITTO DE ARAUJO em 31/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 18:50

Expedição de Certidão via Sistema.

30/09/2020, 09:28

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:41

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 10:49

Decisão

•10/11/2025, 21:25

Decisão

•08/11/2024, 00:50

Decisão

•08/11/2024, 00:50

Despacho

•06/05/2024, 21:51

Despacho

•02/08/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:01

Decisão

•01/03/2023, 08:08

Decisão

•01/11/2022, 15:16

Despacho

•24/02/2022, 19:04

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 20:41