Procedimento Comum Cível 8010657-03.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 266.638,18

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DE JESUS

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 67091·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERRAZ LARANJEIRA BARBOSA

OAB/BA 17013·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA VELAME SANTOS

OAB/BA 52878·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BARROS SOUSA

OAB/BA 46271·CPF·Representa: Autor

MURILO NUNES ARAUJO

OAB/BA 51117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RITA DE CASSIA DE JESUS

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:53

Publicado Intimação em 12/11/2024.

04/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 23:22

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:39

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

04/02/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:30

Expedição de intimação.

30/01/2026, 10:30

Expedição de intimação.

29/01/2026, 08:29

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 08:29

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:53

Publicado Intimação em 12/11/2024.

04/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 15:22

Sentença

•29/01/2026, 08:29

04/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 23:22

Juntada de Petição de apelação

25/03/2026, 23:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:39

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

04/02/2026, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:30

Expedição de intimação.

30/01/2026, 10:30

Expedição de intimação.

29/01/2026, 08:29

Julgado procedente o pedido

29/01/2026, 08:29

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

20/02/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 09:50

Juntada de certidão

20/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rita De Cassia De Jesus Advogado: Hilton Junio Alves De Oliveira (OAB:BA67091) Advogado: Pedro Ferraz Laranjeira Barbosa (OAB:BA17013) Advogado: Marcelo Silva Velame Santos (OAB:BA52878) Advogado: Matheus Barros Sousa (OAB:BA46271) Advogado: Murilo Nunes Araujo (OAB:BA51117) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010657-03.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: RITA DE CASSIA DE JESUS Advogado(s): PEDRO FERRAZ LARANJEIRA BARBOSA (OAB:BA17013), MATHEUS BARROS SOUSA (OAB:BA46271), MURILO NUNES ARAUJO (OAB:BA51117), MARCELO SILVA VELAME SANTOS (OAB:BA52878), HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA67091) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010657-03.2020.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc; 1- Nos termos do art. 537 do CPC a decisão que fixa a multa, aplicada em tutela provisória, é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitindo o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. 2- Assim, em se tratando de execução provisória de multa cominatória, e, considerando a natureza da obrigação, INTIME-SE o Executado para, querendo, apresentar, impugnação no prazo de trinta dias. 3- Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente

13/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/11/2024, 13:20

Expedição de intimação.

08/11/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de certidão

01/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho

21/08/2022, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:34

Juntada de certidão

18/08/2022, 06:41

Expedição de despacho.

04/08/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:22

Expedição de decisão.

04/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:19

Juntada de ofício

24/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:53

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:40

Expedição de decisão.

25/02/2022, 13:41

Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2022, 21:22

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.

22/10/2021, 20:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE JESUS em 13/10/2021 23:59.

22/10/2021, 20:24

Publicado Decisão em 01/10/2021.

12/10/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:49

Expedição de decisão.

30/09/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de MARCELO SILVA VELAME SANTOS em 13/05/2021 23:59.

17/07/2021, 11:06

Decorrido prazo de HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59.

17/07/2021, 11:06

Publicado Intimação em 20/04/2021.

16/07/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 10:06

Publicado Intimação em 20/04/2021.

16/07/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 10:06

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 16:35

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 21:34

Publicado Intimação em 04/03/2021.

15/03/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 12:43

Expedição de intimação.

03/03/2021, 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/03/2021, 19:43

Decorrido prazo de MURILO NUNES ARAUJO em 17/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 20:30

Decorrido prazo de MARCELO SILVA VELAME SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 20:28

Publicado Intimação em 22/10/2020.

17/01/2021, 15:22

Publicado Intimação em 22/10/2020.

17/01/2021, 15:22

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2020, 18:50

Conclusos para decisão

14/10/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 14:34

Petição

•02/12/2024, 11:10

Despacho

•07/11/2024, 14:59

Certidão

•01/09/2022, 10:41

Despacho

•04/08/2022, 12:26

Despacho

•04/08/2022, 11:22

Decisão

•25/02/2022, 13:41

Decisão

•24/02/2022, 21:22

Petição

•01/10/2021, 09:49

Decisão

•30/09/2021, 10:26

Decisão

•30/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 16:28

Despacho

•02/03/2021, 19:43

Despacho

•20/10/2020, 18:50

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•10/04/2026, 15:22

Sentença

•29/01/2026, 08:29

Petição

•02/12/2024, 11:10

Despacho

•07/11/2024, 14:59

Certidão

•01/09/2022, 10:41

Despacho

•04/08/2022, 12:26

Despacho

•04/08/2022, 11:22

Decisão

•25/02/2022, 13:41

Decisão

•24/02/2022, 21:22

Petição

•01/10/2021, 09:49

Decisão

•30/09/2021, 10:26

Decisão

•30/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 16:28

Despacho

•02/03/2021, 19:43

Despacho

•20/10/2020, 18:50

Outros documentos

•13/10/2020, 21:15