Execução Fiscal 0005315-94.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 5.866,89
Órgão julgador
2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ
14.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Autor
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
Terceiro
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ
14.***.***.0001-00
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Autor
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Autor
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:49
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
Terceiro
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA
Terceiro
F M R CONSTRUTORA LTDA
Reu
Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 18:23
Expedição de decisão.
27/03/2026, 20:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2026, 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 20:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.
16/02/2026, 00:43
Publicado Despacho em 07/04/2025.
15/02/2026, 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
15/02/2026, 23:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 01:09
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:49
Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 18:23
Expedição de decisão.
27/03/2026, 20:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2026, 20:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 20:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.
16/02/2026, 00:43
Publicado Despacho em 07/04/2025.
15/02/2026, 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
15/02/2026, 23:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.
15/02/2026, 01:09
Publicado Despacho em 25/04/2025.
15/02/2026, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/02/2026, 00:51
Conclusos para decisão
08/10/2025, 12:43
Juntada de Petição de petição
24/09/2025, 11:24
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 14:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 05:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 01:50
Expedição de despacho.
23/04/2025, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 17:50
Conclusos para decisão
04/04/2025, 14:41
Expedição de despacho.
03/04/2025, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 17:36
Conclusos para decisão
28/03/2025, 10:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:30
Publicado Decisão em 12/11/2024.
03/12/2024, 23:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
03/12/2024, 23:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: F M R Construtora Ltda Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005315-94.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: F M R Construtora Ltda Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0005315-94.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
13/11/2024, 00:00
Expedição de decisão.
08/11/2024, 00:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024, 00:41
Conclusos para decisão
31/07/2024, 14:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 20:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 19:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:39
Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024, 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 10:42
Expedição de despacho.
07/05/2024, 22:11
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 22:11
Conclusos para decisão
20/02/2024, 14:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 05:19
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 17:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 05:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 03:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 03:26
Publicado Despacho em 09/08/2023.
16/08/2023, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023, 17:59
Expedição de despacho.
08/08/2023, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 17:59
Conclusos para decisão
07/06/2023, 11:22
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/06/2023, 16:01
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 13:02
Expedição de ato ordinatório.
24/04/2023, 12:05
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023, 12:05
Conclusos para decisão
23/03/2023, 09:13
Juntada de certidão
23/03/2023, 09:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2023 23:59.
01/03/2023, 21:04
Expedição de ato ordinatório.
13/12/2022, 09:50
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
30/10/2022, 14:19
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2021, 00:00
Concluso para Despacho
26/10/2020, 00:00
Petição
14/10/2020, 00:00
Expedição de Certidão
22/08/2020, 00:00
Expedição de Certidão
12/08/2020, 00:00
Mero expediente
13/05/2020, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
12/05/2020, 00:00
Documento
12/05/2020, 00:00
Documento
12/05/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
24/10/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/10/2016, 00:00
Audiência Designada
13/10/2016, 00:00
Expedição de Carta
07/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2016, 00:00
Mero expediente
29/09/2016, 00:00
Expedição de Carta
02/06/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/05/2016, 00:00
Documento
10/06/2015, 00:00
Documento
10/06/2015, 00:00
Documento
10/06/2015, 00:00
Mero expediente
04/04/2013, 00:00
Distribuição
03/04/2013, 00:00
Processo autuado
03/04/2013, 00:00
Documentos
Decisão
•
27/03/2026, 20:40
Decisão
•
27/03/2026, 20:40
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 14:44
Despacho
•
23/04/2025, 17:50
Despacho
•
23/04/2025, 17:50
Despacho
•
03/04/2025, 17:36
Despacho
•
03/04/2025, 17:36
Decisão
•
08/11/2024, 00:41
Decisão
•
08/11/2024, 00:41
Despacho
•
07/05/2024, 22:11
Despacho
•
08/08/2023, 17:59
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 13:02
Despacho
•
24/04/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 09:50
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 09:49
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Decisão
•
27/03/2026, 20:40
Decisão
•
27/03/2026, 20:40
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 14:44
Despacho
•
23/04/2025, 17:50
Despacho
•
23/04/2025, 17:50
Despacho
•
03/04/2025, 17:36
Despacho
•
03/04/2025, 17:36
Decisão
•
08/11/2024, 00:41
Decisão
•
08/11/2024, 00:41
Despacho
•
07/05/2024, 22:11
Despacho
•
08/08/2023, 17:59
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 13:02
Despacho
•
24/04/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 09:50
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 09:49
Despacho
•
13/05/2020, 19:50
Despacho
•
29/09/2016, 11:52
Ato Ordinatório
•
19/05/2016, 08:14
Despacho
•
10/06/2015, 12:17