Execução Fiscal 0506571-10.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.672,25

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

WELTON DOS SANTOS BRITO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:39

Expedição de despacho.

17/12/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:01

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:17

Despacho

•17/12/2025, 15:54

15/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:39

Expedição de despacho.

17/12/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Welton Dos Santos Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0506571-10.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: WELTON DOS SANTOS BRITO Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0506571-10.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:44

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:34

Publicado Despacho em 10/05/2024.

14/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

14/05/2024, 05:10

Expedição de despacho.

08/05/2024, 12:32

Expedição de despacho.

02/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/12/2023 23:59.

24/01/2024, 14:11

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:39

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 10:07

Expedição de despacho.

03/08/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:07

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:31

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:59

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

25/11/2021, 00:00

Mandado

26/10/2021, 00:00

Mandado

26/10/2021, 00:00

Mandado

26/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

20/10/2021, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 00:00

Audiência Designada

23/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

01/06/2020, 00:00

Publicação

28/10/2016, 00:00

Mero expediente

25/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2016, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Despacho

•02/05/2024, 18:08

Despacho

•03/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:43

Despacho

•23/09/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 20:04

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:17

Despacho

•17/12/2025, 15:54

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•23/04/2025, 18:01

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Despacho

•02/05/2024, 18:08

Despacho

•03/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:43

Despacho

•23/09/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 20:04

Despacho

•25/10/2016, 16:19