Execução Fiscal 0509400-27.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.001,71

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

SPEVOG JARDINS EMPRE IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SPEVOG JARDINS EMPRE IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de SPEVOG JARDINS EMPRE IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de SPEVOG JARDINS EMPRE IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:58

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:53

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de SPEVOG JARDINS EMPRE IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de SPEVOG JARDINS EMPRE IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de SPEVOG JARDINS EMPRE IMOBILIARIOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:53

Sentença

•19/03/2026, 14:17

31/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:58

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:53

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 03:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:09

Publicado Despacho em 25/04/2025.

15/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

15/02/2026, 00:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Spevog Jardins Empre Imobiliarios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0509400-27.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: SPEVOG JARDINS EMPRE IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0509400-27.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:36

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 03:24

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:03

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:51

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 16:46

Expedição de despacho.

02/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/02/2023 23:59.

26/05/2023, 01:36

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:37

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

10/11/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 18:20

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 02:51

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

31/01/2022, 00:00

Mandado

30/11/2021, 00:00

Mandado

30/11/2021, 00:00

Mandado

30/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

23/11/2021, 00:00

Audiência Designada

19/11/2021, 00:00

Mero expediente

29/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/02/2020, 00:00

Mero expediente

11/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2017, 00:00

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:00

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:03

Despacho

•02/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:07

Todos os documentos(21)

Sentença

•27/03/2026, 09:53

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:00

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:03

Despacho

•02/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:09

Despacho

•29/10/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:25

Despacho

•11/12/2017, 09:46