Execução Fiscal 8000834-34.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.438,41

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

XAVIER REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:02

Decorrido prazo de XAVIER REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de XAVIER REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de informação

18/11/2025, 21:31

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 20:13

Expedição de intimação.

11/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:28

Expedição de despacho.

06/11/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

12/12/2024, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:16

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:02

Decorrido prazo de XAVIER REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de XAVIER REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 13:28

Decisão

•06/11/2025, 16:26

10/12/2025, 02:29

Juntada de Petição de informação

18/11/2025, 21:31

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 20:13

Expedição de intimação.

11/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 13:28

Expedição de despacho.

06/11/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

12/12/2024, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:20

Publicado Despacho em 12/11/2024.

25/11/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

25/11/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Xavier Representacoes Ltda - Me Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000834-34.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: XAVIER REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8000834-34.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte exequente para manifestar-se da exceção de pré-executividade apresentada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 23 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:47

Expedição de decisão.

14/06/2024, 11:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 22:37

Expedição de decisão.

08/04/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 22:27

Expedição de decisão.

06/03/2024, 15:46

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 01:42

Expedição de decisão.

20/02/2024, 20:21

Nomeado curador

20/02/2024, 20:21

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:59

Expedição de mandado.

01/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:28

Publicado em 01/02/2023.

02/02/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:44

Mandado devolvido Negativamente

12/10/2022, 01:30

Expedição de mandado.

19/09/2022, 16:28

Expedição de decisão.

19/09/2022, 16:26

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2022, 14:27

Outras Decisões

08/09/2022, 14:27

Conclusos para decisão

02/05/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:19

Expedição de ato ordinatório.

29/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2022, 15:20

Expedição de Carta.

15/03/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/01/2022, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 23:46

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 11:12

Despacho

•08/11/2024, 11:38

Despacho

•08/11/2024, 11:38

Decisão

•14/06/2024, 11:27

Decisão

•08/04/2024, 10:01

Decisão

•06/03/2024, 15:46

Decisão

•20/02/2024, 20:21

Despacho

•01/09/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:44

Decisão

•19/09/2022, 16:26

Decisão

•08/09/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/11/2025, 13:28

Decisão

•06/11/2025, 16:26

Despacho

•08/11/2024, 11:38

Despacho

•08/11/2024, 11:38

Decisão

•14/06/2024, 11:27

Decisão

•08/04/2024, 10:01

Decisão

•06/03/2024, 15:46

Decisão

•20/02/2024, 20:21

Despacho

•01/09/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:44

Decisão

•19/09/2022, 16:26

Decisão

•08/09/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:54

Despacho de citação por AR Digital

•24/01/2022, 23:46