Execução Fiscal 8003064-49.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.071,80

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANDRE FILIPE RAMALHO BARACHO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:45

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE RAMALHO BARACHO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE RAMALHO BARACHO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:29

Publicado Sentença em 25/06/2025.

21/03/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:06

Baixa Definitiva

27/08/2025, 10:06

Processo Desarquivado

26/08/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:51

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:51

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:45

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 21:49

Sentença

•18/06/2025, 21:49

21/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE RAMALHO BARACHO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:57

Decorrido prazo de ANDRE FILIPE RAMALHO BARACHO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 13:29

Publicado Sentença em 25/06/2025.

21/03/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:06

Baixa Definitiva

27/08/2025, 10:06

Processo Desarquivado

26/08/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:51

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 21:49

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Andre Filipe Ramalho Baracho Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003064-49.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE FILIPE RAMALHO BARACHO Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003064-49.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 01:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 01:23

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

10/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 05:57

Expedição de despacho.

05/04/2024, 10:55

Expedição de despacho.

07/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:11

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 18:16

Expedição de despacho.

14/11/2023, 18:16

Nomeado curador

14/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:46

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 21:22

Conclusos para decisão

28/10/2022, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:24

Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2022 17:15 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

29/07/2022, 11:18

Mandado devolvido Negativamente

28/07/2022, 00:11

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 13:17

Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 17:15 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

21/06/2022, 09:24

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/06/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 20:12

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/05/2022, 11:02

Expedição de Carta.

13/04/2022, 16:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/03/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 21:03

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 12:59

Decisão

•08/11/2024, 01:23

Decisão

•08/11/2024, 01:23

Despacho

•05/04/2024, 10:55

Despacho

•07/03/2024, 15:38

Despacho

•14/11/2023, 18:16

Despacho

•10/02/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:24

Despacho

•15/06/2022, 20:12

Despacho de citação por AR Digital

•16/03/2022, 21:03