Execução Fiscal 8003861-25.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.724,78

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

RITA DE CASSIA RAMALHO CORREIA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:12

Expedição de intimação.

26/03/2026, 10:13

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:07

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:52

Publicado Despacho em 14/07/2025.

08/03/2026, 18:07

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 10:13

Despacho

•19/03/2026, 11:50

16/04/2026, 03:12

Expedição de intimação.

26/03/2026, 10:13

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:07

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:52

Publicado Despacho em 14/07/2025.

08/03/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:35

Expedição de despacho.

10/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:25

Publicado Despacho em 12/11/2024.

07/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

07/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Rita De Cassia Ramalho Correia Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003861-25.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA RAMALHO CORREIA Advogado(s): DESPACHO Já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8003861-25.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA., 23 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:56

Publicado Despacho em 20/05/2024.

24/05/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

24/05/2024, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 19:47

Expedição de despacho.

12/05/2024, 19:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 22:33

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:48

Expedição de despacho.

06/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/12/2023, 13:17

Publicado Despacho em 17/11/2023.

09/12/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 18:18

Expedição de despacho.

14/11/2023, 18:18

Nomeado curador

14/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:58

Mandado devolvido Negativamente

08/12/2022, 00:37

Expedição de mandado.

21/11/2022, 11:09

Expedição de intimação.

07/11/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2022, 09:55

Expedição de Carta.

29/04/2022, 15:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/04/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 22:55

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:21

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 08:21

Despacho

•19/03/2026, 11:50

Despacho

•10/02/2026, 20:53

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:24

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•12/05/2024, 19:47

Despacho

•06/03/2024, 16:46

Despacho

•14/11/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:58

Despacho

•07/11/2022, 14:54

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2022, 22:55