Execução Fiscal 8004033-69.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.443,56

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANTONIO SANTOS QUARESMA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:40

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS QUARESMA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Todas as movimentações(75)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:40

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS QUARESMA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:22

Sentença

•26/03/2026, 23:09

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:04

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Antonio Santos Quaresma Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004033-69.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO SANTOS QUARESMA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8004033-69.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 03:40

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:02

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:00

Publicado Despacho em 09/08/2023.

19/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 18:26

Expedição de despacho.

07/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/06/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 10:13

Conclusos para decisão

14/06/2020, 12:36

Audiência conciliação realizada para 13/05/2020 15:15.

10/06/2020, 08:45

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/03/2020, 11:34

Juntada de carta via ar digital

27/03/2020, 11:34

Audiência conciliação designada para 13/05/2020 15:15.

25/03/2020, 15:49

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

16/03/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:16

Conclusos para decisão

13/03/2020, 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS QUARESMA em 02/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:25

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:17

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 10:17

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:04

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 21:02

Despacho

•07/08/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:03

Despacho

•14/04/2023, 10:13

Despacho

•16/03/2020, 15:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/04/2026, 11:22

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:04

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 21:02

Despacho

•07/08/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:03

Despacho

•14/04/2023, 10:13

Despacho

•16/03/2020, 15:16

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 14:25