Execução Fiscal 8007896-62.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 19.311,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MISTURA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:46

Expedição de intimação.

10/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de MISTURA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:11

Decorrido prazo de MISTURA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:27

Juntada de Petição de informação

20/11/2025, 18:04

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 19:16

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:02

Expedição de despacho.

06/11/2025, 16:26

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:28

Decisão

•10/12/2025, 09:21

10/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:46

Expedição de intimação.

10/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de MISTURA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:11

Decorrido prazo de MISTURA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:27

Juntada de Petição de informação

20/11/2025, 18:04

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 19:16

Expedição de intimação.

11/11/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 10:02

Expedição de despacho.

06/11/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Mistura Comunicacao Visual Ltda - Me Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007896-62.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MISTURA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007896-62.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte exequente para manifestar-se da exceção de pré-executividade apresentada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 23 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 22:37

Expedição de despacho.

05/04/2024, 09:46

Expedição de despacho.

06/03/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:30

Publicado Despacho em 13/12/2023.

15/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:31

Expedição de despacho.

11/12/2023, 20:22

Nomeado curador

11/12/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:22

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 21:02

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:19

Publicado em 09/11/2022.

29/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 00:29

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 00:48

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:39

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:18

Mandado devolvido Negativamente

20/10/2021, 20:45

Expedição de mandado.

05/10/2021, 12:28

Mandado devolvido Negativamente

03/10/2021, 20:05

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2021, 12:42

Expedição de citação.

04/08/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:07

Conclusos para decisão

02/08/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 14:53

Decisão

•11/11/2025, 10:02

Decisão

•06/11/2025, 16:26

Despacho

•08/11/2024, 11:39

Despacho

•08/11/2024, 11:39

Despacho

•05/04/2024, 09:46

Despacho

•06/03/2024, 15:43

Despacho

•11/12/2023, 20:22

Despacho

•11/07/2023, 21:02

Despacho

•06/09/2022, 00:29

Despacho

•01/04/2022, 00:48

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:33

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:28

Decisão

•10/12/2025, 09:21

Decisão

•11/11/2025, 10:02

Decisão

•06/11/2025, 16:26

Despacho

•08/11/2024, 11:39

Despacho

•08/11/2024, 11:39

Despacho

•05/04/2024, 09:46

Despacho

•06/03/2024, 15:43

Despacho

•11/12/2023, 20:22

Despacho

•11/07/2023, 21:02

Despacho

•06/09/2022, 00:29

Despacho

•01/04/2022, 00:48

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:03

Despacho

•04/08/2021, 10:07