Execução Fiscal 8007930-71.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.245,53

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ADYLA BRASIL ALVES CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de ADYLA BRASIL ALVES CABRAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:38

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:04

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 18:04

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 21:27

Decisão

•10/11/2025, 21:27

15/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de ADYLA BRASIL ALVES CABRAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:38

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 18:04

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 18:04

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:27

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:27

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 21:27

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Adyla Brasil Alves Cabral Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007930-71.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ADYLA BRASIL ALVES CABRAL Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007930-71.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:41

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:39

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 10:38

Expedição de despacho.

07/05/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 22:12

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:26

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 09:54

Expedição de despacho.

08/08/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:50

Expedição de intimação.

26/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:54

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:15

Mandado devolvido Negativamente

12/01/2023, 23:43

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 06:23

Audiência Conciliação não-realizada para 19/04/2022 09:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

06/05/2022, 10:25

Mandado devolvido Negativamente

18/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ADYLA BRASIL ALVES CABRAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:12

Publicado Intimação em 10/03/2022.

11/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 07:53

Expedição de intimação.

09/03/2022, 07:53

Publicado Despacho em 17/02/2022.

26/02/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:40

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 09:49

Audiência Conciliação designada para 19/04/2022 09:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

18/02/2022, 10:57

Expedição de despacho.

16/02/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:31

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de ADYLA BRASIL ALVES CABRAL em 30/07/2020 23:59:59.

06/01/2021, 03:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

02/07/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 21:25

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 13:34

Decisão

•10/11/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:28

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Despacho

•07/05/2024, 22:12

Despacho

•08/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:50

Despacho

•26/04/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 06:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/11/2025, 21:27

Decisão

•10/11/2025, 21:27

Decisão

•10/11/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:28

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Despacho

•07/05/2024, 22:12

Despacho

•08/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:50

Despacho

•26/04/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 06:23

Despacho

•16/02/2022, 12:31

Despacho de citação por AR Digital

•02/07/2020, 21:25