Monitória 8008791-86.2022.8.05.0080 - TJBA

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/01/2025, 16:56

Publicado Intimação em 25/11/2024.

21/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8008791-86.2022.8.05.0080. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Antonio Edson Chaves Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8008791-86.2022.8.05.0080 - MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - BA41911, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 REU: ANTONIO EDSON CHAVES DOS SANTOS [] § SENTENÇA § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008791-86.2022.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente MONITÓRIA em face de ANTONIO EDSON CHAVES DOS SANTOS, pelas razões expostas na peça vestibular. Através da petição constante dos autos (ID 451653717), as partes juntaram contrato de renegociação. No essencial é relatório. DECIDO. Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, constante no doc. dos autos (ID 451653717), para que produza os legais e jurídicos efeito. Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, “b” c/c 924, II do CPC, ressalvando eventual obrigação vincenda constante da avença. Versando o acordo pelo pagamento de forma parcelada, havendo inadimplemento de qualquer parcela, poderá a parte Exequente requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do feito para retomada da execução em relação ao débito remanescente, devendo, para tanto, apresentar planilha discriminada do débito exequendo, deduzindo eventuais pagamentos realizados pela parte Executada. Neste caso, fica, desde já, autorizado o desarquivamento pelo cartório como primeira medida, sem necessidade de nova conclusão, intimando a parte Executada por ato ordinatório para que se manifeste, momento em que poderá comprovar que efetuou o pagamento como acordado, sob pena de prosseguimento do feito e retomada de medidas constritivas de seu patrimônio. Sendo o acordo firmado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Na hipótese de o acordo ter sido firmado após, permanecem hígidas as disposições contidas no título judicial, se não dispuser em contrário o acordo entabulado. Em caso de silêncio, as custas devem ser arcadas pela parte Ré, quem deu causa ao ajuizamento. No tocante aos honorários advocatícios, acaso a petição de acordo não tenha disposto a este respeito, deverão ser rateados igualmente pelas partes. (art. 90, §2º, CPC). Se necessário, EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte beneficiária da quantia no acordo, com vistas ao levantamento dos valores eventualmente depositados, acrescidos dos respectivos rendimentos. Levante-se as contrições efetivadas neste feito, com exceção de eventual penhora no rosto dos autos oriunda de outra lide. Expeça-se o necessário para atingir esta finalidade. Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação. P.R.I.C. Publicada esta sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15). ARQUIVEM-SE os autos. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito B/f

26/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:50

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8008791-86.2022.8.05.0080. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Antonio Edson Chaves Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8008791-86.2022.8.05.0080 - MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - BA41911 REU: ANTONIO EDSON CHAVES DOS SANTOS [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008791-86.2022.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Considerando que a parte requerida deixou de honrar com o pagamento das parcelas do acordo, conforme verifica-se nos autos, determino a expedição de mandado de pagamento no valor exigido na petição de ID 399301691, advertindo-se o (s) devedor(es) de que pode(m), no prazo de 15 dias, oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Não sendo opostos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se então na forma do processo de execução. Arbitro os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701 do NCPC). Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E

13/11/2024, 00:00

Expedição de mandado.

08/11/2024, 15:34

Homologada a Transação

08/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:23

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:03

Mandado devolvido Positivamente

17/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:29

Publicado Intimação em 16/04/2024.

18/04/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

18/04/2024, 18:55

Expedição de mandado.

12/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 12:54

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:45

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:03

Expedição de despacho.

03/02/2023, 12:03

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:18

Mandado devolvido Positivamente

19/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:34

Publicado Despacho em 25/04/2022.

28/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:52

Expedição de despacho.

20/04/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 11:10

Conclusos para despacho

12/04/2022, 20:57

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 11:53

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Expedição de mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Todas as movimentações(50)