Monitória 8124823-91.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.411,67

Órgão julgador

18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

DACASA

Terceiro

MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:48

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:05

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:05

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/12/2024 23:59.

26/04/2026, 15:08

Publicado Despacho em 12/11/2024.

26/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:10

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:11

Expedição de sentença.

27/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:48

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:05

Baixa Definitiva

04/05/2026, 09:05

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:04

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:04

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 10:10

Sentença

•26/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 05/12/2024 23:59.

26/04/2026, 15:08

Publicado Despacho em 12/11/2024.

26/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:10

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:11

Expedição de sentença.

27/03/2026, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:10

Extinta a punibilidade por prescrição

26/03/2026, 10:22

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 14/11/2023 23:59.

13/10/2025, 19:02

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 02/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.

02/06/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 01:38

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2025, 13:44

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:52

Expedição de despacho.

21/05/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500553873

21/05/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Maria Celia Pereira De Lima Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8124823-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB:RJ153999) REU: MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8124823-91.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a embargante, através da Defensoria Pública, para, querendo, se manifestar acerca da impugnação à gratuidade de justiça de Id 416827316. Nesse aspecto, vale destacar que o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não significa automática concessão da gratuidade. Vale observar ainda que, em sua peça de defesa, o embargante não colacionou qualquer elemento apto a atestar a necessidade da concessão do benefício. Fixo o prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 100, 350 e 351 do CPC. Após retornem conclusos para decisão. SALVADOR/BA, na data da assinatura. ROBERTO WOLFF JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:25

Publicado Despacho em 20/10/2023.

25/06/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

25/06/2024, 03:37

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:50

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 01:02

Publicado Despacho em 17/10/2023.

28/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 20:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/10/2023, 18:15

Expedição de intimação.

19/10/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 21:21

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

13/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:36

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 23/02/2023 23:59.

09/05/2023, 20:10

Mandado devolvido Positivamente

22/04/2023, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

22/04/2023, 01:14

Publicado Despacho em 01/02/2023.

12/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 04:07

Expedição de mandado.

08/03/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 15:59

Desentranhado o documento

08/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 13:25

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:28

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2022, 02:18

Expedição de mandado.

06/09/2022, 14:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

22/08/2022, 19:21

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 06:15

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 06:15

Publicado Decisão em 27/05/2022.

28/05/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 11:06

Concedida a Medida Liminar

24/05/2022, 20:09

Conclusos para decisão

03/05/2022, 23:39

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:47

Publicado Despacho em 20/04/2022.

23/04/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 15:57

Conclusos para decisão

13/03/2022, 15:31

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 03:28

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:41

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:05

Conclusos para decisão

20/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARIA CELIA PEREIRA DE LIMA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 03:37

Publicado Decisão em 11/05/2021.

14/05/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 12:53

Expedição de carta via ar digital.

11/05/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 08:25

Publicado Decisão em 05/05/2021.

08/05/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 18:35

Concedida a Medida Liminar

08/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:29

Expedição de carta via ar digital.

04/05/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 18:07

Concedida a Medida Liminar

03/05/2021, 15:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:29

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 17:13

Declarada incompetência

30/10/2020, 09:19

Conclusos para despacho

29/10/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 15:29

Despacho

•21/05/2025, 11:50

Despacho

•15/05/2025, 17:00

Despacho

•08/11/2024, 12:38

Despacho

•06/11/2024, 11:25

Despacho

•18/10/2023, 13:38

Despacho

•16/10/2023, 17:23

Despacho

•14/10/2023, 21:22

Despacho

•14/10/2023, 21:21

Despacho

•31/01/2023, 08:55

Despacho

•29/01/2023, 13:25

Decisão

•26/05/2022, 11:06

Decisão

•24/05/2022, 20:09

Despacho

•19/04/2022, 07:41

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/03/2026, 10:10

Sentença

•26/03/2026, 10:22

Despacho

•21/05/2025, 11:50

Despacho

•15/05/2025, 17:00

Despacho

•08/11/2024, 12:38

Despacho

•06/11/2024, 11:25

Despacho

•18/10/2023, 13:38

Despacho

•16/10/2023, 17:23

Despacho

•14/10/2023, 21:22

Despacho

•14/10/2023, 21:21

Despacho

•31/01/2023, 08:55

Despacho

•29/01/2023, 13:25

Decisão

•26/05/2022, 11:06

Decisão

•24/05/2022, 20:09

Despacho

•19/04/2022, 07:41

Despacho

•15/04/2022, 15:57

Despacho

•21/01/2022, 11:24

Despacho

•16/12/2021, 20:10

Decisão

•10/05/2021, 08:25

Decisão

•08/05/2021, 11:46

Decisão

•03/05/2021, 18:07

Decisão

•03/05/2021, 15:29

Decisão

•30/10/2020, 09:19