Embargos à Execução Fiscal 8157818-21.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.085,25

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA

OAB/BA 28629·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 16:00

Publicado Despacho em 12/11/2024.

06/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 18:17

Expedição de decisão.

10/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:55

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:38

Determinado o cancelamento da distribuição

23/10/2025, 05:37

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. em 18/06/2025 23:59.

22/06/2025, 17:53

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 16:00

Publicado Despacho em 12/11/2024.

06/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:30

Decisão

•23/10/2025, 10:38

22/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 18:17

Expedição de decisão.

10/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:55

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:38

Determinado o cancelamento da distribuição

23/10/2025, 05:37

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. em 18/06/2025 23:59.

22/06/2025, 17:53

Publicado Intimação em 28/05/2025.

01/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

01/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502095070

26/05/2025, 11:07

Gratuidade da justiça não concedida a NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - CNPJ: 09.004.501/0001-10 (EMBARGANTE).

23/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nordeste Digital Comercio E Importacao Ltda. Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Embargado: Estado Da Bahia - Cnpj: 13.937.032/0001-60 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 8157818-21.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: NORDESTE DIGITAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8157818-21.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se a parte embargante para comprovar o recolhimento das custas processuais, inclusive em relação aos mandados que serão expedidos e as intimações eletrônicas a serem feitas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Salvador, 7 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:15

Distribuído por dependência

28/10/2024, 12:40

Decisão

•23/10/2025, 05:37

Decisão

•26/05/2025, 11:07

Decisão

•23/05/2025, 18:15

Despacho

•08/11/2024, 08:11

Despacho

•07/11/2024, 23:21