Execução Fiscal 0000029-28.2011.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 25.423,53

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Prado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA QUIRIRI LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:48

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA QUIRIRI LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA QUIRIRI LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:10

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hotel Pousada Quiriri Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000029-28.2011.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: HOTEL POUSADA QUIRIRI LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PRADO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO DECISÃO 0000029-28.2011.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado

28/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 14:47

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 14:47

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA QUIRIRI LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:48

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA QUIRIRI LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA QUIRIRI LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 14:10

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hotel Pousada Quiriri Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000029-28.2011.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: HOTEL POUSADA QUIRIRI LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. PRADO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO DECISÃO 0000029-28.2011.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado

28/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 14:47

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Hotel Pousada Quiriri Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000029-28.2011.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado(s): ANDREI SCHRAMM DE ROCHA (OAB:0016178/BA) EXECUTADO: HOTEL POUSADA QUIRIRI LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO DESPACHO 0000029-28.2011.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos e etc... Certifique-se nos autos, se houve o cumprimento do despacho do id 26078940, fls. 22. Caso não tenha sido cumprido o despacho anterior, INTIME-SE a parte Exequente, através de seu (ua) Procurador (a) e pelos meios legais cabíveis, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Resta o (a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Após o prazo, voltem-me concluso. Cumpra-se. Prado/BA, 04 de Novembro de 2020. Roney Jorge Cunha Moreira Juiz de Direito Substituto

13/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2024, 20:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/11/2024, 20:29

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:51

Conclusos para despacho

06/07/2020, 23:27

Devolvidos os autos

28/05/2019, 12:55

MERO EXPEDIENTE

15/12/2017, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

07/11/2017, 13:32

REATIVAÇÃO

08/01/2016, 13:31

Baixa Definitiva

30/12/2015, 20:22

DEFINITIVO

30/12/2015, 20:22

MANDADO

05/11/2015, 14:13

MANDADO

04/11/2015, 13:53

MERO EXPEDIENTE

29/05/2015, 11:06

ENTREGA EM CARGAVISTA

21/08/2014, 14:35

CONCLUSÃO

15/08/2014, 11:05

DISTRIBUIÇÃO

14/01/2011, 14:33

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 14:47

Decisão

•25/11/2024, 14:47

Decisão

•25/11/2024, 14:47

Despacho

•08/11/2024, 11:34

Despacho

•04/11/2020, 17:51

Despacho

•28/05/2019, 12:55