Execução de Título Extrajudicial 0044316-81.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0044316-81.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cia Brasileira De Aluminio Advogado: Aloisio De Magalhaes Filho (OAB:BA3241) Executado: Atual Artefatos De Aluminio Ltda Advogado: Fernando Jose Garcia (OAB:SP134719) Advogado: Ricardo Weberman (OAB:SP174370) Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189) Advogado: Marcia Cristina Oitaven Figueiredo (OAB:BA16498) Advogado: Ulisses Cerqueira De Souza (OAB:BA10691) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0044316-81.2003.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Com efeito, os autos seguem o seu curso processual, todavia, não há provas do recolhimento das custas processuais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas. Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo. Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º). Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”. Desta forma, determino: a) A Intimação da parte autora, por defensor(a), para que recolha as custas judiciais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas, no prazo de 5(cinco) dias, na forma estabelecida na LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 916/2023, DE 18/12/2023. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos. P.I Salvador- BA, 10 de Agosto de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos. Juiz de Direito Titular

13/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de Cia Brasileira de Aluminio em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Cia Brasileira de Aluminio em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Cia Brasileira de Aluminio em 21/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Cia Brasileira de Aluminio em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ATUAL ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Cia Brasileira de Aluminio em 14/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Publicado Despacho em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(25)