Procedimento Comum Cível 0303968-45.2016.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0303968-45.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0303968-45.2016.8.05.0274. Autor: Adinalva Amorim Oliveira Meira Advogado: Lourenço Higo Marinho Ferreira (OAB:BA21368) Advogado: Luis Antonio Meira De Souza Silva (OAB:BA38553) Advogado: Antoniel Da Silva Soares (OAB:BA48018) Reu: Unidade Medico Cirurgica Ltda Advogado: Fabio Santos Macedo (OAB:BA11397) Advogado: Maria Eduarda Barreto Ribeiro Santos Macedo (OAB:BA60990) Reu: Milton Adalberto Souza Cerqueira Junior Advogado: Marcelo Carvalho Da Nova (OAB:BA12389) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0303968-45.2016.8.05.0274 AUTOR: ADINALVA AMORIM OLIVEIRA MEIRA RÉU: UNIDADE MEDICO CIRURGIA LTDAUNIMEC e outros (2) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0303968-45.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ADINALVA AMORIM OLIVEIRA MEIRA em face de UNIDADE MÉDICO CIRÚRGICA LTDA. - UNIMEC, MILTON ADALBERTO SOUZA CERQUEIRA JR e UNIÃO FEDERAL. Alega a autora que foi submetida a uma histerectomia em 15/03/2014 na UNIMEC, realizada pelo médico Milton Adalberto, tendo ocorrido complicações em razão de um corte na bexiga durante o procedimento. Afirma que passou por nova cirurgia em 10/07/2014 para correção da fístula vesico-vaginal, também sem êxito. Sustenta que só conseguiu realizar o procedimento reparatório em janeiro de 2015, em Campinas/SP. Pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00 e materiais no montante de R$ 2.552,60. Os réus apresentaram contestação alegando, em síntese, inexistência de erro médico e de nexo causal entre a conduta e os danos alegados. Sustentam que as complicações decorrem de riscos inerentes ao procedimento. É o relatório. Decido. ANÁLISE DE PRELIMINARES Não foram suscitadas questões preliminares. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: a) A ocorrência de erro médico no procedimento de histerectomia realizado em 15/03/2014; b) A existência de nexo causal entre a conduta médica e os danos alegados pela autora; c) A efetiva ocorrência e extensão dos danos morais e materiais alegados. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Considerando a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança de suas alegações, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova, cabendo aos réus demonstrarem: a) Que não houve erro médico no procedimento realizado; b) Que as complicações decorreram de riscos inerentes à cirurgia, devidamente informados à paciente; c) Que não há nexo causal entre sua conduta e os danos alegados pela autora. PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Defiro a produção das seguintes provas: a) Prova pericial médica, a ser realizada por perito especialista em ginecologia, para avaliar a ocorrência de erro médico, o nexo causal e a extensão dos danos. Nomeio a Dra. Jaqueline Rocha Marques. b) Prova testemunhal, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos em 15 dias. Intime-se a Pertia nomeada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se as partes da presente decisão. Vitória da Conquista, 10 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:08

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Publicação

01/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2022, 00:00

Mero expediente

25/07/2022, 00:00

Expedição de documento

13/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2017, 00:00

Petição

02/12/2016, 00:00

Publicação

25/11/2016, 00:00

Expedição de documento

23/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:33

Decisão

•30/04/2026, 17:21

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento

Concluso para Despacho

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Expedição de documento

Expedição de Ato Ordinatório

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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