Execução de Alimentos 0301774-57.2013.8.05.0022 - TJBA

Execução de Alimentos 0301774-57.2013.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CASTRO em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CASTRO em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:44

Publicado Intimação em 11/06/2025.

24/03/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:29

Baixa Definitiva

01/09/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:17

Mandado devolvido Negativamente

06/05/2025, 01:33

Expedição de mandado.

14/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de DIOGO AMORIM DE CASTRO em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:14

Publicado Sentença em 12/11/2024.

06/12/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

06/12/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0301774-57.2013.8.05.0022. Interessado: Maria Do Socorro Amorim De Castro Executado: Raimundo Nonato Ribeiro De Castro Exequente: Diogo Amorim De Castro Advogado: Tarcisio Alves Ferreira Da Cruz (OAB:BA53164) Advogado: Thauane Santarem Dos Anjos (OAB:BA75799) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0301774-57.2013.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] AUTOR: DIOGO AMORIM DE CASTRO RÉU: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 0301774-57.2013.8.05.0022 Execução De Alimentos Jurisdição: Barreiras Terceiro Vistos e etc. DIOGO AMORIM DE CASTRO ingressou neste Juízo com EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] em face de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CASTRO. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 425149530). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID 447389983), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado desentranhado e remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID 463488668). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, isentando as partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. O prazo para o executado correrá conforme artigo 346 do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:03

Sentença

•20/09/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0301774-57.2013.8.05.0022. Interessado: Maria Do Socorro Amorim De Castro Executado: Raimundo Nonato Ribeiro De Castro Exequente: Diogo Amorim De Castro Advogado: Tarcisio Alves Ferreira Da Cruz (OAB:BA53164) Advogado: Thauane Santarem Dos Anjos (OAB:BA75799) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0301774-57.2013.8.05.0022 CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] AUTOR: DIOGO AMORIM DE CASTRO RÉU: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 0301774-57.2013.8.05.0022 Execução De Alimentos Jurisdição: Barreiras Terceiro Vistos e etc. DIOGO AMORIM DE CASTRO ingressou neste Juízo com EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) / [Fixação] em face de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CASTRO. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 425149530). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID 447389983), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado desentranhado e remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID 463488668). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, isentando as partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. O prazo para o executado correrá conforme artigo 346 do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CASTRO em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE CASTRO em 09/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de DIOGO AMORIM DE CASTRO em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

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