Usucapião 0568502-91.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 83.376,53

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO

OAB/BA 32876·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCO

OAB/BA 9595·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO GUIMARAES DE MEIRELES

OAB/BA 7267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

OLGA PAVIE FRANCO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIA HELENA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO SOUZA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:21

Juntada de informação

15/05/2026, 19:02

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:57

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:53

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:53

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:53

Publicado Despacho em 31/01/2023.

12/05/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:13

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:23

Todas as movimentações(193)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:21

Juntada de informação

15/05/2026, 19:02

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 09:08

Despacho

•15/05/2026, 19:21

13/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:57

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:53

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:53

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

12/05/2026, 20:53

Publicado Despacho em 31/01/2023.

12/05/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:13

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de 0568502_91.2015_USUCAPIÃO_MARIA DAMIANA HENRIQ

15/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:47

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Salvador em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:22

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 14:48

Expedição de intimação.

29/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de alegações finais

09/04/2025, 18:21

Juntada de ata da audiência

03/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 26/02/2025 23:59.

09/03/2025, 19:04

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

09/03/2025, 18:05

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/03/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:27

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/04/2025 10:30 em/para 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

31/01/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Damiana Henriques Da Silva Advogado: Thales Queiroz Da Anunciacao (OAB:BA32876) Terceiro Interessado: Olga Pavie Franco Advogado: Guilherme Franco (OAB:BA9595) Advogado: Jose Antonio Guimaraes De Meireles (OAB:BA7267) Terceiro Interessado: Fernando Souza Ribeiro Terceiro Interessado: Lucia Helena De Souza Terceiro Interessado: Fazenda Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Fazenda Pública Do Município De Salvador Terceiro Interessado: Advocacia Geral Da União Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0568502-91.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:BA32876) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA PAVIE FRANCO Advogado(s): GUILHERME FRANCO registrado(a) civilmente como GUILHERME FRANCO (OAB:BA9595), JOSE ANTONIO GUIMARAES DE MEIRELES (OAB:BA7267) DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público (ID.431918395). Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0568502-91.2015.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:47

Expedição de despacho.

08/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Salvador em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de CIENCIA

25/09/2024, 17:42

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

23/09/2024, 05:01

Expedição de despacho.

12/09/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:24

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 06/03/2024 23:59.

11/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Salvador em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:18

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:18

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA RIBEIRO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:18

Juntada de Petição de 0568502_91.2015_USUCAPIÃO_MARIA DAMIANA HENRIQ

20/02/2024, 13:19

Publicado Despacho em 14/02/2024.

12/02/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

12/02/2024, 23:26

Expedição de despacho.

06/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 14:02

Publicado Despacho em 15/08/2023.

21/08/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:16

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:10

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 06/03/2023 23:59.

10/06/2023, 07:09

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA HENRIQUES DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de OLGA PAVIE FRANCO em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:25

Publicado Despacho em 12/04/2023.

07/05/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição

02/05/2023, 22:15

Expedição de despacho.

11/04/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:26

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

16/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

11/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 09:47

Expedição de despacho.

27/01/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:40

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

10/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:32

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/10/2022, 19:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

26/10/2022, 19:15

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:43

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

19/07/2022, 00:00

Petição

19/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2022, 00:00

Mero expediente

12/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/05/2022, 00:00

Petição

19/02/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:00

Mero expediente

21/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2021, 00:00

Publicação

28/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2021, 00:00

Mero expediente

25/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Publicação

15/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2020, 00:00

Mero expediente

10/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Petição

16/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2020, 00:00

Publicação

24/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2020, 00:00

Mero expediente

20/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2019, 00:00

Publicação

18/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2019, 00:00

Mero expediente

12/04/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Mero expediente

14/03/2019, 00:00

Concluso para Sentença

27/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2019, 00:00

Petição

26/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2017, 00:00

Petição

05/07/2017, 00:00

Mandado

28/06/2017, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2017, 00:00

Petição

13/02/2017, 00:00

Petição

08/02/2017, 00:00

Petição

09/01/2017, 00:00

Petição

13/12/2016, 00:00

Petição

05/12/2016, 00:00

Expedição de documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Expedição de Edital

18/11/2016, 00:00

Mandado

18/11/2016, 00:00

Mandado

18/11/2016, 00:00

Mandado

18/11/2016, 00:00

Mandado

18/11/2016, 00:00

Mandado

18/11/2016, 00:00

Mandado

18/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

09/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

09/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

09/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

09/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

09/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

09/11/2016, 00:00

Publicação

21/06/2016, 00:00

Mero expediente

17/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2016, 00:00

Petição

12/04/2016, 00:00

Publicação

07/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/03/2016, 00:00

Publicação

16/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2015, 00:00

Documento

11/11/2015, 00:00

Mero expediente

11/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2015, 00:00

Despacho

•29/10/2025, 13:44

Despacho

•27/10/2025, 13:35

Despacho

•03/02/2025, 10:31

Despacho

•31/01/2025, 18:27

Despacho

•12/09/2024, 11:01

Despacho

•11/09/2024, 20:24

Despacho

•06/02/2024, 09:00

Despacho

•05/02/2024, 12:22

Despacho

•14/08/2023, 10:14

Despacho

•10/08/2023, 19:16

Despacho

•11/04/2023, 09:28

Despacho

•10/04/2023, 13:26

Despacho

•27/01/2023, 09:47

Todos os documentos(29)

Despacho

•18/05/2026, 09:08

Despacho

•15/05/2026, 19:21

Despacho

•29/10/2025, 13:44

Despacho

•27/10/2025, 13:35

Despacho

•03/02/2025, 10:31

Despacho

•31/01/2025, 18:27

Despacho

•12/09/2024, 11:01

Despacho

•11/09/2024, 20:24

Despacho

•06/02/2024, 09:00

Despacho

•05/02/2024, 12:22

Despacho

•14/08/2023, 10:14

Despacho

•10/08/2023, 19:16

Despacho

•11/04/2023, 09:28

Despacho

•10/04/2023, 13:26

Despacho

•27/01/2023, 09:47

Despacho

•26/01/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:10

Despacho

•12/07/2022, 20:17

Despacho

•25/05/2022, 18:08

Despacho

•21/01/2022, 17:02

Despacho

•25/05/2021, 11:40

Despacho

•10/08/2020, 17:49

Despacho

•20/01/2020, 09:30

Despacho

•12/04/2019, 11:49

Despacho

•14/03/2019, 08:36

Despacho

•17/06/2016, 15:36

Ato Ordinatório

•31/03/2016, 13:27

Despacho

•11/11/2015, 14:13