Procedimento Comum Cível 0000110-55.2013.8.05.0025 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Tutela AntecipadaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.194,40

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

PAULO SANTOS BOTELHO

Autor

PAULO SANTOS BOTELHO

CPF

Autor

BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA NOVA

Terceiro

O MUNICIPIO DE BOA NOVA-BA

Reu

Advogados / Representantes

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB/BA 19147·CPF·Representa: Autor

LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES

OAB/BA 13493·CPF·Representa: Autor

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Autor

LUCAS SANTOS NUNES

OAB/BA 36480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO SANTOS BOTELHO

Autor

PAULO SANTOS BOTELHO

CPF

Autor

BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA NOVA

Terceiro

O MUNICIPIO DE BOA NOVA-BA

Reu

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO SANTOS BOTELHO em 22/08/2023 23:59.

28/04/2026, 21:11

Publicado Sentença em 31/07/2023.

28/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 14/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 11/02/2025 23:59.

20/02/2025, 22:02

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:50

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:50

Juntada de alvará

18/02/2025, 17:49

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:56

Juntada de certidão

14/01/2025, 18:02

Expedição de despacho.

14/01/2025, 18:01

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:50

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de PAULO SANTOS BOTELHO em 22/08/2023 23:59.

28/04/2026, 21:11

Publicado Sentença em 31/07/2023.

28/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 14/02/2025 23:59.

21/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 18:01

Despacho

•07/11/2024, 09:23

20/02/2025, 22:02

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:50

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:50

Juntada de alvará

18/02/2025, 17:49

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:56

Juntada de certidão

14/01/2025, 18:02

Expedição de despacho.

14/01/2025, 18:01

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:50

Juntada de recibo (sisbajud)

08/01/2025, 11:50

Juntada de certidão

08/01/2025, 11:42

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:07

Expedição de intimação.

19/11/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de PAULO SANTOS BOTELHO em 24/05/2024 23:59.

04/11/2024, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 05/07/2024 23:59.

04/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 29/10/2024 23:59.

02/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:09

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:06

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/09/2024, 12:51

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:14

Expedição de citação.

17/07/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Santos Botelho Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147) Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Reu: Municipio De Boa Nova Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000110-55.2013.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

15/07/2024, 00:00

Expedição de citação.

12/07/2024, 20:07

Expedição de Ofício.

12/07/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Santos Botelho Advogado: Ivo Santos De Miranda Filho (OAB:BA19147) Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues (OAB:BA13493) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Reu: Municipio De Boa Nova Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000110-55.2013.8.05.0025 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

10/07/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 18:12

Expedição de citação.

08/07/2024, 18:12

Desentranhado o documento

08/07/2024, 17:07

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:52

Publicado Intimação em 25/04/2024.

30/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

30/04/2024, 01:59

Expedição de citação.

23/04/2024, 16:21

Outras Decisões

03/03/2024, 07:04

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

30/11/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 15:04

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

08/11/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 12:39

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/10/2023, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

21/10/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 09:45

Expedição de sentença.

27/07/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 18:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2023, 18:42

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:57

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:57

Decorrido prazo de PAULO SANTOS BOTELHO em 17/05/2022 23:59.

22/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59.

22/05/2022, 02:32

Publicado Intimação em 25/04/2022.

28/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:13

Decorrido prazo de PAULO SANTOS BOTELHO em 28/09/2021 23:59.

03/10/2021, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 28/09/2021 23:59.

03/10/2021, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:11

Decorrido prazo de PAULO SANTOS BOTELHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:11

Publicado Despacho em 12/08/2021.

15/08/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021

15/08/2021, 04:52

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:11

Expedição de despacho.

09/08/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:07

Conclusos para decisão

04/08/2021, 21:50

Processo Desarquivado

04/08/2021, 21:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/08/2021, 16:06

Baixa Definitiva

02/08/2021, 22:06

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 22:06

Expedição de despacho.

02/08/2021, 22:03

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 22:03

Expedição de despacho.

02/08/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:18

Conclusos para despacho

16/07/2021, 09:27

Conclusos para decisão

08/05/2021, 01:18

Juntada de petição

16/02/2021, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.

16/02/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 09:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/09/2020, 13:42

DOCUMENTO

04/05/2020, 10:25

MANDADO

04/05/2020, 09:47

MANDADO

13/04/2020, 09:49

RECEBIMENTO

16/03/2020, 15:30

REMESSA

14/02/2020, 09:20

RECEBIMENTO

13/02/2020, 13:09

DECURSO DE PRAZO

07/05/2019, 15:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/01/2018, 14:16

DOCUMENTO

29/01/2018, 13:39

PROCEDÊNCIA

19/09/2017, 17:59

CONCLUSÃO

27/07/2015, 12:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/07/2015, 09:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/06/2015, 11:25

MERO EXPEDIENTE

11/03/2015, 11:15

CONCLUSÃO

22/04/2014, 10:32

DISTRIBUIÇÃO

20/02/2013, 14:19

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:14

Decisão

•03/03/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:06

Sentença

•27/07/2023, 09:45

Sentença

•10/07/2023, 18:42

Despacho

•16/11/2021, 12:13

Despacho

•09/08/2021, 21:43

Despacho

•09/08/2021, 11:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/01/2025, 18:01

Despacho

•07/11/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 17:14

Decisão

•03/03/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:06

Sentença

•27/07/2023, 09:45

Sentença

•10/07/2023, 18:42

Despacho

•16/11/2021, 12:13

Despacho

•09/08/2021, 21:43

Despacho

•09/08/2021, 11:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/08/2021, 16:06

Despacho

•02/08/2021, 17:15

Despacho

•21/07/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 09:51