Execução Fiscal 8003994-67.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.168,01

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

VIVENDA DAS FLORES LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de VIVENDA DAS FLORES LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:27

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 11:48

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:06

Expedição de despacho.

06/11/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:26

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:59

Decisão

•12/11/2025, 13:06

24/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:56

Decorrido prazo de VIVENDA DAS FLORES LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:27

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 11:48

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:06

Expedição de despacho.

06/11/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Vivenda Das Flores Ltda Sociedade De Propositos Especificos - Spe Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003994-67.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: VIVENDA DAS FLORES LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8003994-67.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte exequente para manifestar-se da exceção de pré-executividade apresentada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 23 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 22:36

Expedição de despacho.

05/04/2024, 10:25

Expedição de despacho.

06/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:01

Publicado Despacho em 17/11/2023.

19/11/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023

19/11/2023, 10:17

Expedição de despacho.

14/11/2023, 18:19

Nomeado curador

14/11/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:38

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2023, 01:46

Expedição de citação.

10/02/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 16:21

Expedição de decisão.

18/11/2022, 10:10

Expedição de intimação.

07/11/2022, 18:05

Outras Decisões

07/11/2022, 18:05

Conclusos para decisão

12/07/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/06/2022, 09:38

Expedição de Carta.

07/06/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/04/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:10

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 11:36

Decisão

•06/11/2025, 16:26

Despacho

•08/11/2024, 11:38

Despacho

•08/11/2024, 11:38

Despacho

•05/04/2024, 10:25

Despacho

•06/03/2024, 15:57

Despacho

•14/11/2023, 18:19

Decisão

•18/11/2022, 10:10

Decisão

•07/11/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:12

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2022, 23:10