Execução Fiscal 8004031-02.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.713,53

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANTONIO SANTOS DE NOVAIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DE NOVAIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DE NOVAIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:55

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:55

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 07:53

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DE NOVAIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DE NOVAIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:55

Sentença

•19/03/2026, 14:18

31/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:55

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:55

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 01:25

Publicado Despacho em 25/04/2025.

15/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

15/02/2026, 01:01

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Antonio Santos De Novais Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004031-02.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO SANTOS DE NOVAIS Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8004031-02.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:37

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 02:58

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:55

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:13

Expedição de despacho.

02/08/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 17:03

Expedição de despacho.

10/05/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:30

Mandado devolvido Positivamente

19/03/2021, 20:04

Expedição de mandado.

08/03/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 14:17

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 13:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

25/02/2021, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:41

Publicado Despacho em 11/12/2020.

16/12/2020, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 10:20

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/12/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DE NOVAIS em 22/05/2020 23:59:59.

07/12/2020, 14:26

Conclusos para decisão

14/06/2020, 12:36

Audiência conciliação realizada para 13/05/2020 09:15.

10/06/2020, 08:27

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

27/03/2020, 11:31

Juntada de carta via ar digital

27/03/2020, 11:31

Audiência conciliação designada para 13/05/2020 09:15.

25/03/2020, 15:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

16/03/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 10:07

Conclusos para decisão

13/03/2020, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DE NOVAIS em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 23:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 14:25

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:08

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 10:08

Sentença

•19/03/2026, 14:18

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:40

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 21:04

Despacho

•02/08/2023, 18:13

Despacho

•10/05/2023, 17:03

Despacho

•10/12/2020, 10:20

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/03/2026, 09:55

Sentença

•19/03/2026, 14:18

Sentença

•19/03/2026, 14:18

Sentença

•11/02/2026, 18:54

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:40

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Decisão

•08/11/2024, 00:37

Despacho

•06/05/2024, 21:04

Despacho

•02/08/2023, 18:13

Despacho

•10/05/2023, 17:03

Despacho

•10/12/2020, 10:20

Despacho

•16/03/2020, 10:07

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 14:25