Curatela 8030360-26.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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RemoçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DOS REIS RAMOS

OAB/BA 15324·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SOUSA SANTOS AMARAL

OAB/BA 44106·CPF·Representa: Autor

NINA GARCIA MARQUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

REINALDO JOSE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

SORAYA MATOS MACHADO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SCHEILA MATOS MACHADO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 22:30

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 22:30

Publicado Despacho em 28/10/2022.

14/05/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 20:58

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:29

Expedição de despacho.

12/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

06/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:44

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 23:33

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 22:30

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:34

Despacho

•24/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

14/05/2026, 22:30

Publicado Despacho em 28/10/2022.

14/05/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 20:58

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:29

Expedição de despacho.

12/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

06/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:51

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:41

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.

10/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

10/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de CURATELA_8030360_26.2021_Manifestação requerendo a intimação do autor para manifestar sobre sindicân

24/02/2026, 11:35

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:16

Expedição de intimação.

20/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:43

Publicado Despacho em 14/05/2025.

12/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 21:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:45

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:00

Mandado devolvido Negativamente

17/10/2025, 01:27

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:44

Expedição de mandado.

15/07/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:27

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de 8030360_26.2021.8.05.0001 SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA

08/02/2025, 16:42

Expedição de petição.

07/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8030360-26.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo CUSTOS LEGIS: RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS Plo Passivo CUSTOS LEGIS: REINALDO JOSE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) do(s) Oficial de Justiça, retro acostada(s). Salvador (BA), 8 de novembro de 2024 RIVIANE REIS SANTANA DOS SANTOS (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8030360-26.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Ricardo Matos Machado Dos Santos Advogado: Sergio Dos Reis Ramos (OAB:BA15324) Custos Legis: Reinaldo Jose Machado Dos Santos Junior Terceiro

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:21

Mandado devolvido Negativamente

02/08/2024, 01:40

Expedição de mandado.

07/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 19:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:31

Publicado Despacho em 08/03/2024.

12/03/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

12/03/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de 8030360_26.2021.8.05.0001 SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA

15/02/2024, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MACHADO DOS SANTOS JUNIOR em 30/11/2023 23:59.

20/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 22:27

Decorrido prazo de O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 22:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:50

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

03/04/2023, 22:06

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição

31/03/2023, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

29/03/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

18/02/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:16

Conclusos para despacho

29/06/2022, 21:18

Expedição de intimação.

29/06/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:09

Expedição de intimação.

18/01/2022, 11:17

Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

14/06/2021, 12:50

Expedição de intimação.

11/06/2021, 18:06

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:34

Juntada de Petição de termo de audiência

10/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:29

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 10/06/2021 16:30 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR.

09/06/2021, 14:15

Publicado Despacho em 17/05/2021.

22/05/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 12:25

Decorrido prazo de RICARDO MATOS MACHADO DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.

04/05/2021, 03:44

Conclusos para despacho

13/04/2021, 22:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 07:46

Publicado Despacho em 05/04/2021.

09/04/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 05:31

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 14:37

Despacho

•20/02/2026, 17:16

Despacho

•11/02/2026, 15:21

Decisão

•10/07/2025, 17:33

Decisão

•30/06/2025, 18:07

Despacho

•12/05/2025, 17:40

Despacho

•07/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:21

Despacho

•06/03/2024, 15:55

Despacho

•21/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:51

Despacho

•06/11/2023, 14:41

Despacho

•30/10/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/05/2026, 14:34

Despacho

•24/04/2026, 12:08

Despacho

•20/02/2026, 17:16

Despacho

•11/02/2026, 15:21

Decisão

•10/07/2025, 17:33

Decisão

•30/06/2025, 18:07

Despacho

•12/05/2025, 17:40

Despacho

•07/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:21

Despacho

•06/03/2024, 15:55

Despacho

•21/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:51

Despacho

•06/11/2023, 14:41

Despacho

•30/10/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:03

Despacho

•26/10/2022, 17:01

Despacho

•25/10/2022, 18:15

Despacho

•14/05/2021, 14:13

Despacho

•06/05/2021, 12:25

Despacho

•31/03/2021, 15:09

Despacho

•30/03/2021, 18:52