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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.427,09

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOEL DOS REIS SANTANA

CPF

Autor

ATILAMARA DOS SANTOS SORIANO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de ATILAMARA DOS SANTOS SORIANO em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOEL DOS REIS SANTANA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOEL DOS REIS SANTANA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATILAMARA DOS SANTOS SORIANO em 21/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOEL DOS REIS SANTANA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ATILAMARA DOS SANTOS SORIANO em 27/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ATILAMARA DOS SANTOS SORIANO em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOEL DOS REIS SANTANA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOEL DOS REIS SANTANA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATILAMARA DOS SANTOS SORIANO em 06/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(21)