Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
FABIO MARCELO SILVA BARBOSA
CPF
Autor
JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA
CPF
Autor
BNI BALTICO
Terceiro
BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
CNPJ
Reu
IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS MACHADO MARQUES
OAB/BA 16292·CPF·Representa: Autor
RAFAEL DE ANDRADE MOREIRA
OAB/BA 16343·CPF·Representa: Autor
PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI
OAB/BA 16313·CPF·Representa: Autor
ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE
OAB/BA 16907·CPF·Representa: Autor
LAIS DIAS SILVA PEREIRA
OAB/BA 33107·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado Intimação em 14/05/2026.
15/05/2026, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2026, 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2026, 11:25
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 13:21
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 13:21
Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 13:21
Decorrido prazo de FABIO MARCELO SILVA BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 13:21
Decorrido prazo de FABIO MARCELO SILVA BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 12:37
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 12:07
Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 12:07
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 12:07
Publicado Despacho em 05/07/2024.
21/04/2026, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 10:02
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 05/12/2024 23:59.
06/04/2026, 18:02
Documentos
Decisão
•12/05/2026, 11:25
Ato Ordinatório
•09/12/2025, 15:25
21/04/2026, 13:21
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 13:21
Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 13:21
Decorrido prazo de FABIO MARCELO SILVA BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 13:21
Decorrido prazo de FABIO MARCELO SILVA BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 12:37
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 12:07
Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 12:07
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 12:07
Publicado Despacho em 05/07/2024.
21/04/2026, 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 10:02
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 05/12/2024 23:59.
06/04/2026, 18:02
Decorrido prazo de FABIO MARCELO SILVA BARBOSA em 05/12/2024 23:59.
06/04/2026, 18:02
Decorrido prazo de FABIO MARCELO SILVA BARBOSA em 05/12/2024 23:59.
06/04/2026, 18:02
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 05/12/2024 23:59.
06/04/2026, 18:02
Publicado Despacho em 12/11/2024.
06/04/2026, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 15:10
Decorrido prazo de FABIO MARCELO SILVA BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
12/02/2026, 15:09
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 12/05/2025 23:59.
12/02/2026, 15:09
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
12/02/2026, 15:09
Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
12/02/2026, 15:09
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
12/02/2026, 11:52
Decorrido prazo de FABIO MARCELO SILVA BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
12/02/2026, 11:52
Publicado Decisão em 05/05/2025.
12/02/2026, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
12/02/2026, 11:27
Conclusos para despacho
03/02/2026, 12:31
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 12:07
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 11:32
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.
11/12/2025, 10:49
Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
11/12/2025, 10:49
Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2025, 15:25
Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:55
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:55
Decorrido prazo de FABIO MARCELO SILVA BARBOSA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:55
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:48
Decorrido prazo de FABIO MARCELO SILVA BARBOSA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:48
Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:48
Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 11:25
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:31
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:12
Juntada de Petição de informação 2º grau
10/11/2025, 15:40
Publicado Decisão em 07/11/2025.
07/11/2025, 23:26
Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
07/11/2025, 23:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 14:14
Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 20:32
Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 20:32
Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
17/10/2025, 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2025, 18:22
Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2025, 12:15
Conclusos para despacho
26/06/2025, 14:09
Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 15:51
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 18:41
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025, 17:54
Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025, 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025, 18:27
Conclusos para decisão
07/01/2025, 12:31
Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:13
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024, 02:13
Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Fabio Marcelo Silva Barbosa Advogado: Vinicius Machado Marques (OAB:BA16292) Advogado: Rafael De Andrade Moreira (OAB:BA16343) Advogado: Pedro Leonardo Summers Caymmi (OAB:BA16313) Advogado: Angelo Franco Gomes De Rezende (OAB:BA16907) Advogado: Lais Dias Silva Pereira (OAB:BA33107) Advogado: Leonardo Ribeiro Passos Dourado (OAB:BA16405) Advogado: Juliano Souza Costa (OAB:BA16294)
Exequente: Juliana Alcantara Franco Barbosa Advogado: Vinicius Machado Marques (OAB:BA16292) Advogado: Rafael De Andrade Moreira (OAB:BA16343) Advogado: Pedro Leonardo Summers Caymmi (OAB:BA16313) Advogado: Lais Dias Silva Pereira (OAB:BA33107) Advogado: Leonardo Ribeiro Passos Dourado (OAB:BA16405) Advogado: Juliano Souza Costa (OAB:BA16294)
Executado: Bni Baltico Desenvolvimento Imobiliario Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873)
Executado: Imbui Empreendimentos Ltda. Advogado: Gustavo Almeida Marinho (OAB:BA22003) Advogado: Maria Amelia Maciel Machado (OAB:BA21054) Advogado: Milena De Andrade Oliveira (OAB:BA21424) Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) nº 0305448-04.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: FABIO MARCELO SILVA BARBOSA, JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA Advogados do(a)
EXEQUENTE: VINICIUS MACHADO MARQUES - BA16292, RAFAEL DE ANDRADE MOREIRA - BA16343, PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI - BA16313, ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE - BA16907, LAIS DIAS SILVA PEREIRA - BA33107, LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO - BA16405, JULIANO SOUZA COSTA - BA16294 Advogados do(a)
EXEQUENTE: VINICIUS MACHADO MARQUES - BA16292, RAFAEL DE ANDRADE MOREIRA - BA16343, PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI - BA16313, LAIS DIAS SILVA PEREIRA - BA33107, LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO - BA16405, JULIANO SOUZA COSTA - BA16294
EXECUTADO: BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogados do(a)
EXECUTADO: FABIO RIVELLI - BA34908, THIAGO MAHFUZ VEZZI - BA42873 Advogados do(a)
EXECUTADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO - BA22003, MARIA AMELIA MACIEL MACHADO - BA21054, MILENA DE ANDRADE OLIVEIRA - BA21424, FABIO RIVELLI - BA34908 DESPACHO Considerando a possibilidade de modificação da decisão embargada,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0305448-04.2016.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2o do art. 1023 do CPC. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito LS
13/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 11:27
Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 15:21
Conclusos para decisão
16/07/2024, 10:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 12:49
Conclusos para despacho
23/02/2024, 14:35
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 29/01/2024 23:59.
14/02/2024, 22:30
Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:32
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 11:16
Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 18:59
Juntada de Petição de descumprimento de liminar
17/08/2023, 11:23
Conclusos para decisão
15/08/2023, 12:09
Decorrido prazo de FABIO MARCELO SILVA BARBOSA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 21:38
Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 21:38
Decorrido prazo de JULIANA ALCANTARA FRANCO BARBOSA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 18:15
Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 04:59
Publicado Decisão em 13/06/2023.
14/06/2023, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023, 13:04
Concedida a Medida Liminar
12/06/2023, 10:54
Conclusos para despacho
03/03/2023, 08:23
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 08:42
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 08:42
Concluso para Despacho
22/11/2022, 00:00
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Petição
31/10/2022, 00:00
Petição
14/10/2022, 00:00
Publicação
29/09/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2022, 00:00
Mero expediente
26/09/2022, 00:00
Expedição de documento
09/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
09/08/2022, 00:00
Publicação
09/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2022, 00:00
Mero expediente
06/07/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/06/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
14/06/2021, 00:00
Publicação
28/04/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2021, 00:00
Mero expediente
25/04/2021, 00:00
Petição
17/12/2020, 00:00
Petição
06/11/2020, 00:00
Petição
06/11/2020, 00:00
Concluso para Despacho
26/09/2020, 00:00
Petição
23/09/2020, 00:00
Publicação
16/09/2020, 00:00
Mero expediente
14/09/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2020, 00:00
Petição
29/04/2020, 00:00
Concluso para Despacho
15/05/2018, 00:00
Concluso para Despacho
20/09/2017, 00:00
Concluso para Despacho
29/08/2017, 00:00
Petição
28/09/2016, 00:00
Concluso para Despacho
28/09/2016, 00:00
Recebimento
26/09/2016, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/09/2016, 00:00
Publicação
14/09/2016, 00:00
Mero expediente
13/09/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2016, 00:00
Concluso para Despacho
09/09/2016, 00:00
Petição
01/09/2016, 00:00
Publicação
05/08/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico