Execução Fiscal 0500785-12.2018.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0500785-12.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Rodielton Santos Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500785-12.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: RODIELTON SANTOS GOMES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0500785-12.2018.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 08:03

Expedição de decisão.

25/08/2022, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/08/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 10:30

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:19

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:19

Comunicação eletrônica

06/08/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 02:45

Petição

05/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento

11/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 12:10

Decisão

•15/01/2026, 12:10

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Petição

Remetido ao PJE

Expedição de documento

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