Execução Fiscal 0804053-08.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 25.257,78

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

WANDSON GILSIMAR E FABIO AGUIAR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WANDSON GILSIMAR E FABIO AGUIAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de WANDSON GILSIMAR E FABIO AGUIAR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:49

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:58

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:12

Publicado Despacho em 14/07/2025.

08/03/2026, 18:06

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de WANDSON GILSIMAR E FABIO AGUIAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de WANDSON GILSIMAR E FABIO AGUIAR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:25

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:58

Sentença

•19/03/2026, 14:29

31/03/2026, 08:49

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:58

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:12

Publicado Despacho em 14/07/2025.

08/03/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:40

Expedição de despacho.

10/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:25

Publicado Despacho em 12/11/2024.

07/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

07/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Wandson Gilsimar E Fabio Aguiar Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0804053-08.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: WANDSON GILSIMAR E FABIO AGUIAR Advogado(s): DESPACHO Já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0804053-08.2015.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA., 23 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:07

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 08:06

Expedição de despacho.

12/05/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:58

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 17:55

Expedição de despacho.

07/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:55

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

30/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 05:21

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:29

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:31

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2018, 00:00

Por decisão judicial

24/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2017, 00:00

Petição

21/05/2017, 00:00

Mero expediente

30/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2015, 00:00

Sentença

•19/03/2026, 14:29

Sentença

•11/02/2026, 20:14

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:26

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•12/05/2024, 16:50

Despacho

•07/08/2023, 17:55

Despacho

•30/05/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:29

Decisão

•24/11/2017, 18:18

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/03/2026, 09:58

Sentença

•19/03/2026, 14:29

Sentença

•19/03/2026, 14:29

Sentença

•11/02/2026, 20:14

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Despacho

•10/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:26

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•08/11/2024, 11:44

Despacho

•12/05/2024, 16:50

Despacho

•07/08/2023, 17:55

Despacho

•30/05/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:29

Decisão

•24/11/2017, 18:18

Despacho

•30/09/2015, 17:36