Cumprimento de sentença 8000290-54.2017.8.05.0231 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000290-54.2017.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Naldo Santos De Carvalho Advogado: Lazaro Dos Santos Ramos (OAB:BA52428) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Ruth Lea Santos De Jesus (OAB:BA40453) Advogado: Ermetina Macedo Cirilo Pereira (OAB:BA24164) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000290-54.2017.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO APELANTE: NALDO SANTOS DE CARVALHO Advogado(s): LAZARO DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA52428) APELADO: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): RUTH LEA SANTOS DE JESUS (OAB:BA40453), ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB:BA24164) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: Processo arquivado e baixado conforme certificado ao id. 461460645. Em petição id. 470335438, o autor alega não ter sido intimado do ato ordinatório id. 452293509 datado de 09/07/2024, em razão de algum erro sistêmico, embora tenha registrado ciência do ato, como visto no expediente abaixo. O autor apresentou requerimento de Cumprimento de Sentença. Em razão da baixa processual, fica a parte autora intimada para recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer o que entender de direito: XVI - Desarquivamento de processos - R$ 60,36. Para tanto, segue endereço eletrônico para emissão do Daje: https://eselo.tjba.jus.br/index.faces#. São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO ATO ORDINATÓRIO 8000290-54.2017.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério

18/11/2024, 00:00

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação de pagamento

Decorrido prazo de NALDO SANTOS DE CARVALHO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NALDO SANTOS DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NALDO SANTOS DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NALDO SANTOS DE CARVALHO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 06/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(29)