Execução Fiscal 8003413-86.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.940,65

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA

OAB/BA 26017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

GR EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/05/2026, 15:43

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:32

Expedição de decisão.

24/04/2026, 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de GR EMPREENDIMENTOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:55

Decorrido prazo de GR EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:26

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:42

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de informação de pagamento

04/05/2026, 15:43

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:32

Expedição de decisão.

24/04/2026, 19:26

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 19:26

Decisão

•24/04/2026, 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 12/11/2024.

03/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de GR EMPREENDIMENTOS LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:55

Decorrido prazo de GR EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:26

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:42

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 10:40

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:03

Expedição de despacho.

13/11/2025, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 22:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Gr Empreendimentos Ltda. Advogado: Lara Monique Azevedo Silveira (OAB:BA26017) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003413-86.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: GR EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado(s): LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (OAB:BA26017) DESPACHO Já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8003413-86.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA., 23 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

25/06/2024, 22:04

Publicado Despacho em 20/05/2024.

24/06/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

24/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de informação de pagamento

23/05/2024, 16:06

Expedição de despacho.

11/05/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 19:51

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 23:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:34

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:30

Expedição de despacho.

02/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:42

Expedição de intimação.

08/05/2023, 10:42

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:34

Mandado devolvido Positivamente

14/06/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:51

Expedição de intimação.

11/05/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 06:43

Decorrido prazo de GR EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 03:17

Expedição de carta via ar digital.

25/11/2021, 09:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/04/2021, 12:47

Conclusos para despacho

31/03/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 16:43

Despacho

•13/11/2025, 22:34

Despacho

•13/11/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:19

Despacho

•08/11/2024, 11:43

Despacho

•08/11/2024, 11:43

Despacho

•11/05/2024, 19:51

Despacho

•02/08/2023, 15:30

Despacho

•08/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:56