Embargos à Execução 8007305-21.2020.8.05.0150 - TJBA

Embargos à Execução 8007305-21.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:53

Baixa Definitiva

24/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 21:52

Recebidos os autos

01/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Medicalsystem Comercio E Servicos De Equipamentos Medicos Ltda Advogado: Antonio Carlos Gomes Suedde (OAB:BA27739-A) Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360-A) Apelado: Shenzen Mindray Bio-medical Eletronics Co. Ltd. Advogado: Daniel Barcelos Coelho (OAB:MG73794-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007305-21.2020.8.05.0150 APELANTE: MEDICALSYSTEM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Advogado(s): ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE (OAB:BA27739), VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA30360) APELADO: SHENZEN MINDRAY BIO-MEDICAL ELETRONICS CO. LTD. Advogado(s): DANIEL BARCELOS COELHO (OAB:MG73794) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 4 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8007305-21.2020.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Medicalsystem Comercio E Servicos De Equipamentos Medicos Ltda Advogado: Antonio Carlos Gomes Suedde (OAB:BA27739-A) Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360-A) Apelado: Shenzen Mindray Bio-medical Eletronics Co. Ltd. Advogado: Daniel Barcelos Coelho (OAB:MG73794-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007305-21.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MEDICALSYSTEM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Advogado(s): ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE, VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA APELADO: SHENZEN MINDRAY BIO-MEDICAL ELETRONICS CO. LTD. Advogado(s):DANIEL BARCELOS COELHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INCONFORMSMO DO DEVEDOR. ALEGADA ILEGITIMIDADE TIVA. INACOLHIMENTO. MERO ERRO MATERIAL AO CADASTRAR A PARTE EXEQUENTE/APELADA. ERRO JÁ CORRIGIDO CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO DE ELEIÇÃO. AJUIZAMENTO NO FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JURISPRUDÊNCIA FIRME DO STJ NESTE SENTIDO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELO DEVEDOR E POR 02 (DUAS) TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO CAPAZ DE RETIRAR LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. OBSERVÂNCIA DO ART. 784, III, DO CPC. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO EM 20/01/2012 QUANDO O DEVEDOR JÁ TINHA CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA EXCLUSIVIDADE DA DISTRIBUIÇÃO NO ANO DE 2011. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS QUE DEVE SER MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8007305-21.2020.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n°. 8007305-21.2020.8.05.0150, oriundos da 1ª Vara de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas constando como Apelante MEDICALSYSTEM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e como apelado DANIEL BARCELOS COELHO. Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, pelas razões seguintes arrimadas no Voto do Relator. Sala de Sessões, DES. PRESIDENTE DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/01/2024, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

09/11/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 07:44

Documentos

Documento de Comprovação

•10/09/2025, 21:52

Decisão

•28/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Medicalsystem Comercio E Servicos De Equipamentos Medicos Ltda Advogado: Antonio Carlos Gomes Suedde (OAB:BA27739-A) Advogado: Victor Cruz Cerqueira Da Silva (OAB:BA30360-A) Apelado: Shenzen Mindray Bio-medical Eletronics Co. Ltd. Advogado: Daniel Barcelos Coelho (OAB:MG73794-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007305-21.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MEDICALSYSTEM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Advogado(s): ANTONIO CARLOS GOMES SUEDDE, VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA APELADO: SHENZEN MINDRAY BIO-MEDICAL ELETRONICS CO. LTD. Advogado(s):DANIEL BARCELOS COELHO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INCONFORMSMO DO DEVEDOR. ALEGADA ILEGITIMIDADE TIVA. INACOLHIMENTO. MERO ERRO MATERIAL AO CADASTRAR A PARTE EXEQUENTE/APELADA. ERRO JÁ CORRIGIDO CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO DE ELEIÇÃO. AJUIZAMENTO NO FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. JURISPRUDÊNCIA FIRME DO STJ NESTE SENTIDO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELO DEVEDOR E POR 02 (DUAS) TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTO CAPAZ DE RETIRAR LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. OBSERVÂNCIA DO ART. 784, III, DO CPC. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO EM 20/01/2012 QUANDO O DEVEDOR JÁ TINHA CIÊNCIA DO CANCELAMENTO DA EXCLUSIVIDADE DA DISTRIBUIÇÃO NO ANO DE 2011. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS QUE DEVE SER MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8007305-21.2020.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n°. 8007305-21.2020.8.05.0150, oriundos da 1ª Vara de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas constando como Apelante MEDICALSYSTEM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e como apelado DANIEL BARCELOS COELHO. Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, pelas razões seguintes arrimadas no Voto do Relator. Sala de Sessões, DES. PRESIDENTE DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A)

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(20)