Execução Fiscal 8007232-65.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.152,23

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CONSTANTINO AMARAL PRATES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTANTINO AMARAL PRATES em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:55

Publicado Decisão em 12/11/2024.

06/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de CONSTANTINO AMARAL PRATES em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:41

Publicado Decisão em 27/01/2025.

02/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:43

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 16:32

Cominicação eletrônica

23/01/2025, 16:32

Cominicação eletrônica

23/01/2025, 16:32

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de CONSTANTINO AMARAL PRATES em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:55

Publicado Decisão em 12/11/2024.

06/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de CONSTANTINO AMARAL PRATES em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 16:32

Decisão

•23/01/2025, 16:32

02/03/2026, 09:41

Publicado Decisão em 27/01/2025.

02/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 04:43

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 16:32

Cominicação eletrônica

23/01/2025, 16:32

Cominicação eletrônica

23/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/01/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Constantino Amaral Prates Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007232-65.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CONSTANTINO AMARAL PRATES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007232-65.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Vitória da Conquista - BA, 24 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

25/06/2024, 22:04

Publicado Despacho em 20/05/2024.

24/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

24/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão

05/06/2024, 07:27

Expedição de despacho.

11/05/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 19:53

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 23:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:34

Expedição de despacho.

02/08/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:10

Juntada de certidão

25/07/2023, 09:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2023, 15:50

Expedição de despacho.

08/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/09/2022 23:59.

25/09/2022, 07:31

Expedição de despacho.

29/07/2022, 09:46

Expedição de despacho.

27/07/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 15:42

Despacho

27/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:30

Juntada de termo de audiência

04/08/2021, 14:55

Mandado devolvido Positivamente

06/07/2021, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:03

Expedição de mandado.

09/06/2021, 13:40

Publicado Despacho em 27/05/2021.

01/06/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 16:52

Audiência Conciliação designada para 27/07/2021 10:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

26/05/2021, 14:46

Expedição de despacho.

26/05/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:30

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:37

Decorrido prazo de CONSTANTINO AMARAL PRATES em 31/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 12:48

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/09/2020, 17:51

Conclusos para decisão

21/09/2020, 20:52

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:06

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 12:18

Decisão

•23/01/2025, 16:32

Decisão

•08/11/2024, 10:23

Decisão

•08/11/2024, 10:23

Despacho

•11/05/2024, 19:53

Despacho

•02/08/2023, 15:10

Despacho

•08/05/2023, 16:18

Despacho

•29/07/2022, 09:46

Despacho

•27/07/2022, 15:42

Despacho

•26/05/2021, 09:30

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 20:06