Procedimento Comum Cível 8024846-78.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 124.733,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2026, 16:00

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de JACIA ALMEIDA DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:53

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 07:53

Publicado Sentença em 26/09/2025.

18/10/2025, 21:48

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:17

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2026, 16:00

Juntada de certidão

05/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:16

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Acessibilidade

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06/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de JACIA ALMEIDA DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:53

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 07:53

Publicado Sentença em 26/09/2025.

18/10/2025, 21:48

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de apelação

15/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de apelação

08/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/12/2023 23:59.

01/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

01/10/2025, 02:50

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 27/11/2023 23:59.

29/09/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

29/09/2025, 22:53

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 05/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502274740

26/05/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502274740

26/05/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de procuração

03/02/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jacia Almeida Da Silva Advogado: Dora Anali Dos Santos Santos (OAB:BA24591) Reu: Estacao 1 Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082) Reu: Skill Solucoes Financeiras Ltda Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Advogado: Guilherme Santana Rios (OAB:BA72097) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROCESSO N. 8024846-78.2023.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8024846-78.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Entendo que a matéria é eminentemente de direito e que as partes já tiveram a possibilidade de apresentar as provas que entendiam pertinentes ao caso que, na espécie, diga-se, devem ser eminentemente documentais. Assim, anuncio o julgamento antecipado, ao tempo em que confiro às partes a possibilidade de apresentarem memorias, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente. Após, conclusos para sentença. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jacia Almeida Da Silva Advogado: Dora Anali Dos Santos Santos (OAB:BA24591) Reu: Estacao 1 Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082) Reu: Skill Solucoes Financeiras Ltda Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Advogado: Guilherme Santana Rios (OAB:BA72097) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8024846-78.2023.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8024846-78.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Considerando que o instrumento de mandato instruído com a petição inicial não foi assinado (ID. 414133025), caracterizando o defeito de representação, converto o julgamento em diligência, a fim de que a Bela. DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS, OAB/BA 24.591, seja intimada para regularizar a representação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, e demais consequências previstas no art. 104, §2º, do CPC. No mesmo prazo, a autora deverá ajustar o valor da causa ao proveito econômico perseguido. Adotada a providência assinalada, conclusos para julgamento. Intime-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jacia Almeida Da Silva Advogado: Dora Anali Dos Santos Santos (OAB:BA24591) Reu: Estacao 1 Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Isabele Da Silva Trindade (OAB:BA21082) Reu: Skill Solucoes Financeiras Ltda Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Advogado: Guilherme Santana Rios (OAB:BA72097) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROCESSO N. 8024846-78.2023.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8024846-78.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Entendo que a matéria é eminentemente de direito e que as partes já tiveram a possibilidade de apresentar as provas que entendiam pertinentes ao caso que, na espécie, diga-se, devem ser eminentemente documentais. Assim, anuncio o julgamento antecipado, ao tempo em que confiro às partes a possibilidade de apresentarem memorias, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente. Após, conclusos para sentença. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de SKILL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 30/09/2024 23:59.

08/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/09/2024 23:59.

08/11/2024, 01:48

Decorrido prazo de JACIA ALMEIDA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

08/11/2024, 01:48

Juntada de Petição de alegações finais

01/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2024, 14:43

Publicado Despacho em 02/09/2024.

08/09/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

08/09/2024, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de JACIA ALMEIDA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

30/07/2024, 01:30

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 21:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

21/04/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

21/04/2024, 07:41

Juntada de Petição de réplica

17/04/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 17:31

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 19/03/2024 12:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

19/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

11/03/2024, 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 10:08

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2023, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 16:36

Publicado Despacho em 09/11/2023.

05/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:39

Publicado Despacho em 08/11/2023.

15/11/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 20:47

Recebidos os autos.

13/11/2023, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

11/11/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 03:09

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2023, 12:06

Expedição de despacho.

09/11/2023, 11:55

Expedição de Carta.

09/11/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:51

Expedição de despacho.

08/11/2023, 11:44

Expedição de despacho.

08/11/2023, 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA)

08/11/2023, 11:39

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 19/03/2024 12:20 [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA.

08/11/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 09:35

Sentença

•24/09/2025, 10:41

Sentença

•19/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:32

Sentença

•28/03/2025, 08:38

Sentença

•25/03/2025, 13:13

Despacho

•02/12/2024, 11:59

Despacho

•30/11/2024, 14:44

Despacho

•29/08/2024, 07:25

Despacho

•21/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:03

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 17:31

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:06

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:16

Sentença

•24/09/2025, 10:41

Sentença

•19/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:32

Sentença

•28/03/2025, 08:38

Sentença

•25/03/2025, 13:13

Despacho

•02/12/2024, 11:59

Despacho

•30/11/2024, 14:44

Despacho

•29/08/2024, 07:25

Despacho

•21/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:03

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 17:31

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:51

Despacho

•08/11/2023, 11:40

Despacho

•08/11/2023, 10:00

Despacho

•07/11/2023, 10:33

Despacho

•07/11/2023, 07:48

Despacho

•23/10/2023, 12:26