Embargos de Declaração Cível 8014862-87.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud Tribunal Pleno

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 47668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DAS DORES DE JESUS SOUZA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 04:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS SOUZA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:27

Publicado Ementa em 26/08/2022.

27/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 03:02

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 09:35

Deliberado em sessão - julgado

24/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:04

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 04:07

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS SOUZA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

Documentos

CERTIDÃO

•26/08/2022, 10:11

Acórdão

•24/08/2022, 16:50

29/08/2022, 18:27

Publicado Ementa em 26/08/2022.

27/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 03:02

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 09:35

Deliberado em sessão - julgado

24/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:04

Incluído em pauta para 24/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

10/08/2022, 14:46

Solicitado dia de julgamento

16/07/2022, 09:25

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2022, 10:59

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE JESUS SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:10

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 08:35

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 09:21

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2022, 18:57

Distribuído por dependência

07/04/2022, 18:57

Despacho

•12/04/2022, 17:38

Despacho

•12/04/2022, 12:10