Execução de Título Extrajudicial 0535156-52.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 130.244,93

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ATLANTIS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

O.P.F. CONSTRUCOES LTDA

Reu

VMSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE SA

OUTROS_PARTICIPANTES

ATLANTIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS LOPES MENEZES

OAB/BA 25980·CPF·Representa: Autor

ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ

OAB/BA 65721·CPF·Representa: Autor

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET

OAB/BA 39355·CPF·Representa: Autor

ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 74136·CPF·Representa: Autor

BRUNO GARCIA DA SILVA

OAB/BA 25894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME

CNPJ

Autor

ATLANTIS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

O.P.F. CONSTRUCOES LTDA

Reu

VMSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE SA

OUTROS_PARTICIPANTES

ATLANTIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LUCAS LOPES MENEZES

OAB/BA 25980·CPF·Representa: Autor

ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ

OAB/BA 65721·CPF·Representa: Autor

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET

OAB/BA 39355·CPF·Representa: Autor

ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 74136·CPF·Representa: Autor

BRUNO GARCIA DA SILVA

OAB/BA 25894·CPF·Representa: Autor

YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ

OAB/BA 19820·CPF·Representa: Réu

PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/BA 25313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:45

Decorrido prazo de RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:45

Decorrido prazo de RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SA em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

15/05/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 15:28

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:26

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 23:22

Baixa Definitiva

30/04/2026, 23:22

Juntada de certidão

30/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:39

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:39

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:45

Decorrido prazo de RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 03:45

Decorrido prazo de RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SA em 19/12/2022 23:59.

15/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 10:39

Decisão

•22/04/2026, 15:33

15/05/2026, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

15/05/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 15:28

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:26

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 23:22

Baixa Definitiva

30/04/2026, 23:22

Juntada de certidão

30/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:39

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:39

Homologada a Transação

28/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

24/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:12

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 12/11/2024.

06/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

04/03/2026, 19:35

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2026, 01:49

Publicado Intimação em 06/02/2025.

26/02/2026, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

26/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SA em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de ATLANTIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SA em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de ATLANTIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SA em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:27

Publicado Despacho em 15/05/2025.

13/02/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/02/2026, 08:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/10/2025, 15:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por 22/10/2025 13:30 em/para 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

22/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME em 03/10/2025 23:59.

18/10/2025, 23:06

Decorrido prazo de RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME em 10/08/2023 23:59.

16/10/2025, 21:35

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:25

Publicado Despacho em 26/09/2025.

05/10/2025, 23:05

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:56

Audiência Conciliação designada conduzida por 22/10/2025 13:30 em/para 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/09/2025, 13:54

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de ATLANTIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 21:55

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

03/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

03/07/2025, 03:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 10:15

Processo Reativado

16/05/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:54

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Rg Locacao De Maquinas Ltda. - Me Advogado: Lincoln Alexandre Teixeira Claret (OAB:BA39355) Advogado: Lucas Lopes Menezes (OAB:BA25980) Advogado: Adelson Victor Mota Santa Cruz (OAB:BA65721) Executado: O.p.f. Construcoes Ltda Advogado: Yara Lima Barreto De Carvalho Ferraz (OAB:BA19820) Terceiro Interessado: Vmss Empreendimentos Imobiliários Spe Sa Advogado: Alessandro Puget Oliva (OAB:PA011847) Advogado: Felipe Almeida Goncalves (OAB:PA25065) Terceiro Interessado: Atlantis Empreendimentos E Construcoes Ltda - Me Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Terceiro Interessado: Odilardo Pimentel De Figueiredo Filho Advogado: Pedro Anibal Nogueira De Queiroz Filho (OAB:BA25313) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0535156-52.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET - BA39355, LUCAS LOPES MENEZES - BA25980, ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ - BA65721 EXECUTADO: O.P.F. CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: YARA LIMA BARRETO DE CARVALHO FERRAZ - BA19820 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0535156-52.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre a petição de ID 468098004. P. I. Salvador, 8 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão

10/10/2024, 08:57

Publicado Despacho em 13/09/2024.

15/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:29

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/06/2024, 16:33

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:21

Decorrido prazo de RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 19:23

Publicado Despacho em 12/01/2024.

29/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de VMSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SA em 18/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de O.P.F. CONSTRUCOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de RG LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - ME em 18/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 18/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de ATLANTIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.

16/08/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 11:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/08/2023, 10:27

Publicado Despacho em 02/08/2023.

05/08/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 23:58

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:03

Publicado Despacho em 20/01/2023.

24/01/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 21:20

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:27

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/01/2021, 00:00

Publicação

21/11/2020, 00:00

Outras Decisões

19/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2020, 00:00

Petição

16/11/2020, 00:00

Publicação

29/10/2020, 00:00

Mero expediente

27/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2020, 00:00

Reativação

22/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2020, 00:00

Petição

16/10/2020, 00:00

Reativação

16/10/2020, 00:00

Por decisão judicial

17/04/2020, 00:00

Publicação

19/08/2019, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2019, 00:00

Publicação

30/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2017, 00:00

Mero expediente

25/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/03/2017, 00:00

Petição

17/02/2017, 00:00

Petição

18/01/2017, 00:00

Publicação

11/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2017, 00:00

Mero expediente

22/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Petição

19/10/2016, 00:00

Publicação

06/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

05/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2016, 00:00

Expedição de documento

04/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/10/2016, 00:00

Publicação

26/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2016, 00:00

Mero expediente

24/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2016, 00:00

Petição

25/07/2016, 00:00

Petição

15/07/2016, 00:00

Publicação

04/07/2016, 00:00

Mero expediente

30/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2016, 00:00

Publicação

08/06/2016, 00:00

Petição

08/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2016, 00:00

Publicação

17/05/2016, 00:00

Mero expediente

16/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2016, 00:00

Petição

06/05/2016, 00:00

Publicação

03/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/04/2016, 00:00

Publicação

22/03/2016, 00:00

Mero expediente

21/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2016, 00:00

Petição

04/03/2016, 00:00

Publicação

23/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/02/2016, 00:00

Mero expediente

19/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2016, 00:00

Documento

11/11/2015, 00:00

Petição

15/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

15/07/2015, 00:00

Publicação

14/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2015, 00:00

Mero expediente

13/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2015, 00:00

Decisão

•19/04/2026, 11:59

Despacho

•24/09/2025, 16:10

Despacho

•23/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:06

Despacho

•13/05/2025, 13:24

Despacho

•13/05/2025, 13:22

Despacho

•05/05/2025, 09:34

Despacho

•04/02/2025, 15:54

Despacho

•08/11/2024, 14:19

Despacho

•11/09/2024, 15:32

Despacho

•10/09/2024, 11:05

Todos os documentos(40)

Sentença

•28/04/2026, 10:39

Decisão

•22/04/2026, 15:33

Decisão

•19/04/2026, 11:59

Despacho

•24/09/2025, 16:10

Despacho

•23/09/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:06

Despacho

•13/05/2025, 13:24

Despacho

•13/05/2025, 13:22

Despacho

•05/05/2025, 09:34

Despacho

•04/02/2025, 15:54

Despacho

•08/11/2024, 14:19

Despacho

•11/09/2024, 15:32

Despacho

•10/09/2024, 11:05

Despacho

•11/01/2024, 11:17

Despacho

•08/01/2024, 14:10

Decisão

•08/08/2023, 11:35

Decisão

•07/08/2023, 10:27

Despacho

•23/03/2023, 13:45

Despacho

•19/03/2023, 12:05

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 15:03

Despacho

•19/01/2023, 09:01

Despacho

•17/01/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:02

Decisão

•19/11/2020, 10:37

Despacho

•27/10/2020, 11:07

Decisão

•12/08/2019, 10:14

Despacho

•25/10/2017, 10:42

Despacho

•22/12/2016, 16:15

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 14:42

Despacho

•24/08/2016, 10:39

Despacho

•30/06/2016, 12:27

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 17:36

Despacho

•16/05/2016, 10:27

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 18:24

Despacho

•21/03/2016, 09:37

Despacho

•19/02/2016, 14:52

Despacho

•13/07/2015, 10:13